Dos Crimes Contra As Finanças Públicas

de recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei n. 11.101/2005. MP 2200-2/2001. O comércio eletrônico. DIREITO PENAL: Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade. Concurso de pessoas. Penas. Ação penal pública e ação penal privada. Extinção da punibilidade. Dolo e Culpa. Crimes contra a honra, a inviola-bilidade do domicílio, a inviolabilidade de correspondência, a inviolabilidade dos segredos, o patrimônio. Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e…

NOTAS, LIVROS OU DOCUMENTOS FISCAIS 1. INTRODUÇÃO Problemas básicos ocorrem nas empresas com frequência. Muitas vezes uma diretoria apenas se preocupa com questões de vendas, marketing e operações, e se esquece da área de Controladoria e Finanças, que não raro estão na mão de pessoas com pouco experientes. Contribuí para a formação de diversos profissionais da área contábil financeira. Para formar um bom profissional, em média é necessária uma experiência 4 a 5 anos. O tempo…

foram observados no que se refere aos meios, formas e parâmetros adotados pelos administradores responsáveis pela gestão pública, quanto ao controle do dinheiro público, trazendo como exemplo obras "superfaturadas", , contratações de pessoal sem a realização de concursos públicos, principalmente em períodos que antecediam aos interesses eleitorais, etc. O mau uso da receita pública, originada da arrecadação decorrente da elevada carga tributária, suportada pela maioria da população,…

gerais de finanças públicas, além de estabelecer regras para a implantação na administração pública do que denomina de gestão fiscal responsável. Ela integra o conjunto de medidas patrocinadas pelo Governo Federal para reformular a base jurídica do Estado, tornando efetivo o “Programa de Estabilidade Fiscal que foi apresentado à sociedade brasileira em outubro de 1988, com o fito de imprimir drástica e rápida redução do déficit público e a estabilização do montante da dívida…

FACULDADE INTEGRADA INESUL MARANHÃO MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA ARTHUR HENRIQUE S. DE C. PEREIRA A LRF COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DOS GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Luís 2007 ARTHUR HENRIQUE S. DE C. PEREIRA A LRF COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DOS GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada a…

03/08/10 - 17:03 Medidas contra o bullying mobilizam comissões da Câmara Deputados discutem propostas que estabelecem iniciativas de prevenção nas escolas e que criam punições para quem comete esse tipo de agressão O combate ao bullying tem despertado o interesse de parlamentares, preocupados com as consequências negativas dessa prática na formação de crianças e adolescentes. Neste ano, duas comissões da Câmara aprovaram proposta que exige a adoção de medidas contra o bullying…

não quiseram responder sobre o tema. Os dados foram feitos pelo G1 que apurou informações dos novos deputados como o time de futebol e suas posições a respeito de temas como apoio ao aumento de impostos para sanear as finanças públicas, apoio à proposta de transformar corrupção em crime hediondo, redução da maioridade penal, legalização da maconha, aborto e lei sobre homofobia. Foram 421 deputados entrevistados, 44 dos parlamentares não quiseram participar e 48 não responderam ao…

espaço. 2. Do Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica. Exclusão de ilicitude. Imputabilidade penal. Efeitos da condenação e da reabilitação.3. Dos Crimes contra a Organização

Legislações Tributárias, fiscais, contra a economia popular e sistema financeiro Cor Roxa - Leis mais importantes CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CÓDIGO PENAL - Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 CONTRAVENÇÕES PENAIS - Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941 Decreto-lei 3.931, de 11 de dezembro de 1941 (Lei de Introdução ao Código de Processo Penal) Lei 1.079, de 10 de abril de 1950 (Crime de…

A CORRUPÇÃO NO BRASIL A corrupção é um crime no qual é utilizado para conseguir vantagens favorecendo seus interesses e prejudicando outros. O corrupto faz uso de dinheiro público em função de seu próprio interesse. Corrupção não cabe apenas para quem promove a ação ilícita, mas também para quem concorda, solicita e aceita recursos financeiros para obter determinada vantagem. Toda ação da qual promove vantagem que prejudique outros é uma corrupção. Até mesmo quando não devolvemos um troco