Dos Crimes Contra A Liberdade Pessoal

DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSOR: CARLOS SEABRA DIREITO PENAL II: CRIMES CONTRA LIBERDADE INDIVIDUAL NATAL-RN NOVEMBRO-2012 DIREITO PENAL II: CRIMES CONTRA LIBERDADE INDIVIDUAL Trabalho Domiciliar, utilizado como métodos avaliativos para a segunda unidade da disciplina Direito Penal II, para turma de Direito 2012.1 noturno

O Código Penal trata de crimes contra a liberdade individual, dividido o seu estudo em quatro seções: 1ª Dos crimes contra a liberdade pessoal (arts. 146 a 149) —( estudo que será aqui apresentado.) 2ª Dos crimes contra inviolabilidade de domicílio. 3ª Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência. 4ª Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Seção I Dos crimes contra a liberdade pessoal: Constrangimento ilegal Art. 146. Constranger alguém, mediante…

praticados contra a Administração Pubica O Código Penal Brasileiro trás, o título XI,”Dos Crimes contra a Administração Pública “com o intuito de proteger a Administração Pública das condutas lesivas de seus servidores, maus intencionados, de particulares que se relacionam com a administração.Artigos :348 a 352 do C.P Do artigo 348-Favorecimento PessoalConceito: O favorecimento pessoal é o crime previsto no artigo:”Auxiliar a subtrair-se àação de autoridade pública autor de crime a…

Crimes contra a liberdade pessoal - constrangimento ilegal - ameaça - seqüestro e cárcere privado - redução a condição análoga à de escravo Crimes contra o patrimônio - estelionato - apropriação indébita - furto - roubo - receptação - extorsão - dano Crimes contra a honra - injúria - calúnia - difamação Crimes contra a administração da justiça - reingresso de estrangeiro expulso - denunciação caluniosa - comunicação falsa de crime ou de contravenção -…

PRODUÇÃO TEXTUAL – CRIMES CONTRA A PESSOA CONTRA A VIDA; DE LESÃO CORPORAL; DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE; DE RIXA; CONTRA A HONRA; E CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. Os crimes contra a pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. Conforme o art. 5º. todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

DIREITO PENAL III Docente: Fabiano Marques Discente: Dienny Alves Moura Matrícula e Discente: 130600045 Direito Noturno – Doctum/ Vitória. Análise objetiva dos seguintes crimes: Art. 130, 131, 132, 133, 134,135 e 135-A. elemento subjetivo, consumação e tentativa. Art. 146 – Constrangimento ilegal Sujeito ativo: Trata-se de crime comum. Pode ser praticado por qualquer pessoa. Entretanto, se o agente for funcionário público no exercício de sua funções, ocorrerá outro tipo penal( art.322…

TEMAS PARA PROJETO PESSOAL METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA FDCON – 1º PERÍODO |• Aborto, Moral e Direito. | |• Aborto: a polêmica de sua legalização. | |• Adoção por homossexuais.

artigos 155 á 157 do Código de Processo Penal Capítulo I Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Parágrafo único - Se a ofendida é menor de catorze anos: (Alterado pela L-008.069-1990) (Revogado pela L-009.281-1996) Pena - reclusão de quatro a dez anos. Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele

Crimes contra os costumes ou contra a dignidade sexual? O bem jurídico tutelado pelo Código Penal quando da nomenclatura do titulo “Dos crimes contra os costumes” era a moral social sob o ponto de vista sexual, objetivava-se muito mais a proteção da moral social do que da liberdade sexual do indivíduo. Era o reflexo de uma sociedade patriarcal que presava pelo valor da família e não pela vontade e pelo direito individualmente considerados. É possível ver diretamente a influência…

móvel alheia mediante violência, grave ameaça ou qualquer meio capaz de anular a capacidade de resistência da vítima (caput, art. 157, CP). Roubo também é constituído pelo fato de o sujeito logo depois de tirada a coisa móvel alheia empregar violência contra pessoa ou grave ameaça com o objetivo de conseguir a impunidade do fato ou continuar na detenção do objeto material (§ 1º). Existe duas formas típicas simples de roubo: 1. Roubo próprio 2. Roubo impróprio A primeira forma trata…