Dos Crimes Contra A Familia Penal

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Direito Penal: 1. Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (art. 5º, incisos XXXIX a XLVII – Constituição Federal). 2. Código Penal (Parte Geral). Da aplicação da lei penal. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. 3. Parte Especial. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos…

cerebrovasculares e Aids. Mas, afinal, qual é a origem do crime? Por que alguns lugares, como o Brasil, reúnem mais pessoas dedicadas a infringir a lei? Por que, em uma mesma população, algumas pessoas resolvem romper as regras enquanto outras as obedecem? Existem muitas teorias para explicar o que gera a criminalidade. Cada uma delas se aplica perfeitamente a pelo menos uma situação criminosa, mas nenhuma consegue explicar o nascedouro de todos os crimes. Para o antropólogo e cientista…

material de Crime e de bem-jurídico O conceito material de crime é comportamento gravemente ofensivo de bens juridicos fundamentais para o qual a pena se apresenta como um meio de reacção necessário Bem jurídico através dos princípios acolhidos na nossa Constituição e das valorações a ela subjacentes - mais concretamente de preceitos como os dos arts. 1º, 2º, 13º, nº.2 e 18, nº.2 - pode retirar-se um conceito de bem jurídico capaz de servir de suporte a um conceito material de crime…

Direito Penal e sua evolução. A importância de se estudar a história do Direito, em especial o do Direito Penal, reside basicamente na necessidade de se ter o conhecimento de como se deu a evolução das normas e respectivas sanções através do tempo, até que chegássemos àquelas com as quais hoje nos deparamos. O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. O Direito…

representação da vítima e Legislativo quer rever lei A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua promulgação. Principalmente sobre a natureza jurídica da ação penal, se condicionada ou não. Ou seja, pode a ação penal com base nessa lei ser proposta pelo Ministério Público ou ter continuidade independentemente da vontade da vítima? Apesar…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Período colonial Ordenações Afonsinas (1447 o u 1448 — 1521) Ordenações Manuelinas (1521 — 1603) Ordenações Filipinas (1603 — 1830) Império Código Criminal do Império (1830 — 1890) República Código Penal Republicano (1890 — 1940) Consolidação das Leis Penais (1932) Código Penal vigente (1940 até os dias atuais) Reforma da Parte Geral (1984) O Código Penal de 1940 Em 1º de janeiro de 1942, entrava em vigor, no Brasil, um novo Código Penal…

1. Relações do Direito Penal com outros ramos do Direito Sabemos que o Direito é uno, indivisível, uma vez que a sua ramificação em áreas distintas constitui mera simplificação para fins didáticos. Dessa forma, há correlação nos estudos de âmbitos jurídicos diferentes, interessando constatar alguns deles: a) Direito Penal + Direito Processual Penal: O processo penal é o instrumento adequado para o exercício da jurisdição do direito penal. É o meio pelo qual as normas penais se…

suas repercussões no código penal brasileiro. É identificada na criminologia positivista a figura da criminosa nata relacionada à prostituição, à mulher masculinizada e à atávica; bem como da vítima, seja ela criminosa por dependência do homem, seja pela necessidade de proteção do Estado. Estas figuras têm em comum o fato de servirem ao controle social da mulher. Em oposição, na criminologia feminista se verifica a figura da mulher emancipada, que não busca no direito penal a solução de…

Santo Antônio OS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direito Penal Professor orientador NP2 OS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direito Penal Professor orientador Fabiana Barbosa ÍNDICE INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo, analisar os crimes e as infrações…

Referentes ao Patrimônio - Lei das Contravenções Penais - LCP - DL-003.688-1941; Art. 373, I, Compensação - Adimplemento e Extinção das Obrigações e Art. 1.011, § 1º, Administração - Sociedade Simples - Sociedade Personificada - Sociedade - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Ação Penal; Analogia; Animus Furandi; Apropriação; Concurso de Crimes; Crime Comissivo; Crime Continuado; Crimes Contra o Patrimônio; Direito Penal no Estado Democrático de…