Do Tipo Penal José Cirilo De Vargas

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES Júlio César Faria Zini* RESUMO O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza

VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONOMIA CURSO DE DIREITO Allisson Marcos Soares Louzada DIREITO PENAL TIPO PENAL Governador Valadares/MG Setembro/2009 Allisson Marcos Soares Louzada DIREITO PENAL TIPO PENAL Trabalho Acadêmico para a Matéria de Direito Penal I do Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Economia, Universidade Vale do Rio Doce.

Gestão Ambiental e Reponsabilidade Social Prof. Msc. Lecy Cirilo Orsi Gestão e Políticas Ambientais Gestão e Políticas Ambientais Sumario • Introdução • Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável • O porquê da Gestão Ambiental • Gestão Ambiental – compreensão do termo • Gestão Ambiental do global ao local • Políticas Publicas Ambientais no Brasil • Dicas • Síntese • Referencias Introdução Preocupações ambientais internacionais motivaram a elaboração de…

judicial, dispensando a pena ao réu, em sentença de natureza declaratória de extinção da punibilidade. O instituto fundamenta-se, principalmente, por razões de política criminal e está presente em sete dispositivos da Parte Especial do vigente Código Penal brasileiro e, ainda, em outras oito hipóteses previstas em leis especiais. Possui o juiz, o poder discricionário de renunciar, em nome do Estado, ao direito de punir, desde que, para tanto, haja prova uníssona de que o autor do…

de se aprender a ser. Agradeço ao professor Doutor Manuel da Costa Andrade, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pelas palavras de incentivo e estímulo durante o curso, quando em visita à UFPR. Agradeço ao professor Doutor António José Avelãs Nunes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que nos ensina, quando em visita à UFPR, a refletir sobre o respeito a vida do outro enquanto bem que não pode se transformar em mercadoria. Importante também a foi…

maneiras de se ameaçar esses interesses. Nesse sentido, o Direito Penal, numa tendência natural, tem de se adequar às novas realidades existentes, contudo, o Estado, na prática desse mesmo direito, não pode ficar parado na legislação, pois a evolução que tipifica novos crimes cria uma corrente inversa, destipificando crimes já existentes. Desta feita, deve o Estado agir para fazer a adequação dessas mudanças. Nessa realidade, o Direito Penal revela-se desgastado e sua eficácia contra a…

saber, a antinormatividade e a tipicidade material. Neste plano, verificou-se que a conduta, além de violar a tipicidade legal, necessita também ser antinormativa e afetar o bem jurídico. Mais adiante, esclareceu-se que a configuração da tipicidade penal é decorrente da análise conjunta da tipicidade legal com a tipicidade conglobante. Por fim, amparado em tais premissas, procedeu-se à análise das duas ações judiciais, inovadoras, por que não, colhidas da jurisprudência nacional. Ao…

Parlamentares de Inquérito têm papel de grande importância no que tange à fiscalização de atividade de interesse público. Essas comissões foram adotadas na Câmara dos Deputados, a partir da Constituição de 1934, com a aplicação subsidiária do Processo Penal Comum. Posteriormente, também foi instituída no Senado Federal. O objetivo das CPIs é investigar fatos determinados, do que se afigura inviável a criação de CPI para investigar a prática de delitos, em substituição à investigação…

responsabilidade penal objetiva, marcando ao final apontamentos sobre o referido dilema, indicando possíveis soluções. Muitas vezes, a embriaguez torna-se fator potencializador para a prática de um crime, ou seja, a pessoa se embriaga propositalmente para encorajar-se de cometer um crime. Por sua vez, esta será uma pesquisa de estudo do tipo teórica, e como procedimento técnico terá a pesquisa bibliográfica, embasada em um estudo teórico acerca do tema, com enfoque na lei penal,…

preventiva e as formas legais que instituem esta modalidade de restrição de liberdade. Em primeiro lugar, a prisão preventiva será abordada de forma conceitual, sua abrangência constitucional e os requisitos contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, utilizando-se, para tanto, de levantamento bibliográfico de obras nacionais e estrangeiras. Levantar as interpretações doutrinárias acerca da possibilidade de decretar a prisão preventiva com base no clamor público, visto como…