Do Tipo Penal José Cirilo De Vargas

SUMÁRIO 1 – TIPICIDADE 1.1 – HISTÓRICO; 1.2 – PRINCÍPIOS CORRELATOS A TIPICIDADE; 1.3 – CONCEITO; 1.4 – PRINCÍPIOS CORRELATOS AS SANÇÕES PENAIS; 2 – ATO DISCIPLINAR 2.1 – CONCEITO; 2.2 – PRINCÍPIOS DOS ATOS DISCIPLINARES; 2.3 – DEFEITOS PRICINPIOLÓGICOS; 3 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 3.1 – DEFINIÇÃO; 3.2 – HISTÓRICO; 3.3 – TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR; 3.4 – NORMAS DISCIPLINARES ATÍPICAS; 3.5 – NECESSIDADE DE POSITIVAÇÃO EFETIVA NO PROCESSO…

ABREVIATURAS Ampl. Ampliada Art. Artigo Inc. Inciso Nº Número PLS Projeto de Lei do Senado PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro SIGLAS CF - Constituição Federal CPP - Código de Processo Penal ONU - Organização das Nações Unidas STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO INTRODUÇÃO ______________________________________________________ 9 Capítulo 1…

Vicariante...................................................................08 1.3. Medida de Segurança..................................................................10 1.4. Previsão legal no Código Penal...................................................13 1.5. Previsão legal na Lei de Execução Penal...................................15 2. DA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA...................................18 2.1. Hospitais de…

criminosa mencionado em nossa legislação. Indaga-se, no presente trabalho sobre os problemas decorrentes da ausência de uma conceituação normativa, com contornos precisos, atinentes ao que constituiria uma organização criminosa, ou seja, a elaboração de um tipo legal que cumprisse a função, no almejado Estado Democrático de Direito, de prever o que se deveria compreender por organização criminosa. A importância de tal conceituação se dá na medida em que ela cumpriria o papel de…

DIREITO PENAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 1 - INTRODUÇÃO A presente análise procura descrever o contexto com situações em que se extingue a punibilidade do agente como resultado da responsabilidade penal do réu pelo crime que cometeu, dela decorre o direito de o Estado fazer o agente cumprir a pena ou não. Em nosso ordenamento jurídico, somente o Estado é detentor do direito de impor sanções aos indivíduos que cometem crimes. Todavia, em algumas situações o Estado perde…

__________________________________________________________ Dr. Prof. Doutor. Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior Universidade Potiguar – UNP/RN Às lições daqueles que sempre me apoiaram nas horas difíceis, meus pais, Valmir Louzada Azevedo e Maria José Lacerda Azevedo, dedico. Exemplos de amor, carinho e dedicação aos filhos, exemplo de honradez e humanidade, por isso co-autores insubstituíveis desse estudo. AGRADECIMENTOS À Deus, inspiração superior de todas as…

COM QUEM FALA E AQUILO SOBRE O QUE FALA.......................................................................................................................27 7 ETHOS – UMA PERCEPÇÃO QUE VAI ALÉM DA SUPERFÍCIE.............................29 7.1 TIPO DE ESCRITA USADA NO TEXTO...................................................................30 8 LINGUAGEM ESCRITA E VARIAÇÃO LINGUÍSTICA...............................................31 9…

Programa de Ensino Disciplina: Direito Penal III Área: Direito Penal Avaliações (matéria acumulativa até a aula anterior à prova) Manhã 1ª Prova: 17 de março de 2014 – Valor: 25 pontos 2ª Prova: 22 de abril de 2014 – Valor: 25 pontos Trabalho escrito: Novo Código Penal: 10 de maio de 2014 – Valor: 5 pontos (manuscrito) - Crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio no novo Código Penal. Prova final: XX de maio de 2014 – Valor 30 pontos Prova especial:…

científico é a evolução histórica, na qual o termo estupro abarcava tão somente o gênero feminino como vítima, a partir da vigência desta Lei, com a revogação do crime de atentado violento ao pudor, o homem também passou a ser protegido por este tipo penal. Alterando o capítulo “Dos crimes contra os costumes” em “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Outra inovação trazida pela vigência da Lei foi a revogação da terminologia presunção da violência ao qual via de regra, a violência…

Dr. Alexandre Carneiro de Sousa. FORTALEZA 2014 Sumário INTRODUÇÃO4 O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA NO CEARÁ5 2.1. O CEARÁ NO RECÉM BRASIL REPÚBLICA....................................................................... 5 2.2. O CEARÁ NA ERA VARGAS.................................................................................................. 6 2.3. O CEARÁ NA REPÚBLICA POPULISTA............................................................................... 7 2.4. REGIME…