Economia

|Faculdade de Direito Milton Campos |Disciplina: Direito Penal I | |Curso: Direito |Carga Horária: 64 | |Departamento: Direito Público |Área: Direito Penal | |PLANO DE ENSINO | |EMENTA | | | |Introdução ao Direito Penal; Princípios do Direito Penal; Norma Penal; Fontes do Direito Penal: fontes materiais, formais; Norma penal no tempo e no | |espaço; Do Fato Punível; Tipo e Tipicidade; Ilicitude e suas causas de exclusão; Culpabilidade; Consumação e tentativa. | |OBJETIVOS DA DISCIPLINA NO CURSO | |

penal1. Nessa toada, não deixaremos de identificar alguns pressupostos que têm sido deixados de lado na busca de um entendimento penal. Em outras palavras, analisaremos, conjuntamente, questões como a influência do positivismo criminológico nas práticas penais (mormente a influência da escola que se auto-intitulou positivista, constituída em sua base por Enrico Ferri, Cesare Lombroso e Rafael Garofalo), os processos de alienação social (mormente os empreendidos pelas agências…

®BuscaLegis.ccj.ufsc.br DA CAPITULAÇÃO DOS CRIMES E DA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE* Daniela de Freitas Marques Mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da UFMG. Doutoranda em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da UFMG. Professora Assistente da FDUFMG e-mail: maluap@uol.com.br Sumário: 1.1. Etimologia. Conceito de pena. 1.2. Modos de punir. 2.1. Do Estado Democrático de Direito. 2.1.1. Das variadas concepções de democracia e do respeito à…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO PENAL: UMA VISÃO PELO PRISMA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Simone Silva PRUDÊNCIO* RESUMO Os direitos fundamentais são assegurados não só pelas normas internas, mas também, por aquelas provenientes de tratados ou convenções internacionais dos quais seja o Brasil signatário. Entre eles, o artigo enfatiza o Pacto de São José da Costa Rica, por ser fonte de garantias processuais penais que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro, tanto em âmbito…

Campos Reconhecida pelo Ministério da Educação Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais Direito Penal Constitucional Carga Horária: 24 h/a 1- Ementa A noção de Direitos Fundamentais e sua aplicabilidade no Direito Penal; O Garantismo Penal; Conceito e funções de bem jurídico penal; A relação entre Constituição e Direito Penal: limite e fundamento da intervenção punitiva; Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (dignidade humana, legalidade, culpabilidade,…

| |12 CRONOGRAMA FÍSICO .............................................................................................................. | | | |14 | |13 BIBLIOGRAFIA BÁSICA............................................................................................................. | | 1…

Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. O princípio da legalidade O princípio da legalidade sinônimo de reserva legal. São desdobramentos do princípio da legalidade: a exigência de lei anterior ao fato (lex praevia); a exclusão do direito consuetudinário (lex scripta); a proibição da analogia (lex stricta); e a inadmissibilidade de leis indeterminadas (lex certa). O princípio da reserva legal se reflete na tipicidade. Tipo é a…

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/791765/principio-da-irretroatividade-penal PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL ------------------------------------------------- Notícias e Doutrina sobre "PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL" Ao julgar habeas corpus da Defensoria, TJ-SP reconhece natureza penal e irretroatividade de le... da irretroatividade da lei penal". Ele foi acompanhado pelo Desembargador Alberto Mariz de Oliveira... penal da lei nº 12.258 -que institui o monitoramento…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO CENTRAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CONFLITO APARENTE ENTRE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS por André Luís Garcia de Pinho Belo Horizonte Junho/1999 UNIVERSIDADE GAMA FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO CENTRAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CONFLITO APARENTE ENTRE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS Monografia apresentada em cumprimento às…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Penal I Prof. XXX TIPICIDADE CONGLOBANTE E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOME DO ALUNO Turma - XX GOIÂNIA 2010 NOME DO ALUNO TIPICIDADE CONGLOBANTE E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA GOIÂNIA 2010 SUMÁRIO…