Direito

instância de equilíbrio e um papel harmônico, destinada a compor os conflitos institucionais que surgem não apenas entre o Executivo e o Legislativo, mas também, entre esses poderes e os próprios juízes e tribunais. Contudo, o Professor Manoel Gonçalves acredita que trazendo questões políticas para o Poder Judiciário acarreta conseqüências também políticas ao Judiciário, aspectos, inclusive, negativos de um poder político. Em concordância com o Ministro, Manoel Gonçalves afirma que o Judiciário absorveu tarefas dos outros poderes em razão da Constituição Federal de 1988, todavia, vê isso como um problema grave, quando observado o clássico exemplo das medidas judiciais que concedem aos indivíduos o direito de receber do Governo Federal remédios que não estão na lista dos bancados pelo Sistema Único de Saúde, pois fere e perturba a administração da saúde que já possui verbas previamente direcionadas para os devidos fins. O receio do professor Manoel Gonçalves encontra-se no elevado grau de poder que chegou o judiciário nos últimos anos, dando como justificativa o fato da Constituição Federal “ser o que o STF diz que é”, possuindo a palavra final e mais forte, não coadunando, portanto, com os conceitos democráticos, tendo em vista que o Poder Judiciário não é um Poder escolhido pelo povo. Em contraposição ao argumento do professor Manoel Gonçalves, o Dr. Luís Roberto Barroso defende que a visibilidade pública nas decisões do STF quando observada a transparência com…

José Celso de Mello Filho e do Bacharel em Direito e Historiador Cássio Schubsky das principais idéias dos entrevistados, elencando os argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles. Ativismo Judicial. O Ministro Jose Celso de Mello Filho é irredutível ao que tange o ativismo, afirma que estão investidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar as normas, garantindo os anseios sociais e políticos. Essa “atives” é devido à inércia do Poder Legislativo e a baixa…

...............................................03 4 REFERÊNCIAS.........................................................................04 1 Introdução O presente trabalho pretende definir o ativismo jurídico, sob as óticas das entrevistas do Ministro do STF José Celso de Mello Filho e do Bacharel em Direito e Historiador Cássio Schubsky das principais ideias dos entrevistados, elencando os argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles. …

O Ministro Jose Celso de Mello Filho é irredutível ao que tange o ativismo, afirma que estãoinvestidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar as normas, garantindo os anseios sociais e políticos. Essa “ativez” é devido à inércia do Poder Legislativo e a baixa qualidade das leis ocasionando as inconstitucionalidades.Segundo o ministro, o Supremo posição pacífica em relação ao processo constitucional o que permite que dêem passos nas matérias de Mandado de Injunção como também…

(art. 1º, CRFB/88) e que anseia por uma separação harmônica dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Enfim, sem mais delongas procrastinatórias, parte-se ao estudo do objeto acima proposto 1 PRELIMINARMENTE: AS FUNÇÕES ESTATAIS Num primeiro momento, explicando o termo função, chama-se o constitucionalista português Jorge Miranda[1] que aponta dois sentidos para o termo, in verbis: No primeiro sentido, a função traduz um determinado enlace entre a…

Executivo: uma contingência. 2.6 A crítica do papel ativo do Executivo na criação da lei. Parte 3: O Judiciário e a lei 3.1 A interpretação da lei. 3.2 O controle da lei e seus limites. 3.3 Da presunção à ordinarização do controle de constitucionalidade. 3.4 Alterações no controle de constitucionalidade das leis. 3.5 O controle de constitucionalidade como fato político stricto sensu. 3.6 A influência do sistema common law. Conclusão. Bibliografia. PARTE I: Lei e legalidade 1.1 Introdução…

Aulas-tema: Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. O ativismo judicial relaciona claramente com a participação efetiva dos magistrados no controle da constitucionalidade, tendo como justificativa consignada por alguns autores a necessidade de imunização contra a possível ação danosa do processo político majoritário. Enfim, o ativismo judicial por muitos se mostra como a ampliação do poder dos tribunais no controle dos demais…

Assunto: Resenha Obra: Manoel Gonçalves Ferreira Filho Nome: Diego Garcia Brandão Data, 11 de setembro de 2006. Direitos humanos fundamentais trata-se da obra de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, onde aborda os direitos humanos, suas garantias e os dispositivos da nossa Constituição vigente. O texto traz o início do Direito através das revoluções do passado, onde da ênfase a Revolução Francesa de 1879, precursora do ideal de liberdade, igualdade e fraternidade. …

Supremo Constituinte Entrevista: José Celso de Mello Filho Por Márcio Chaer As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da…

mesmo, ainda que de forma reflexa, nos textos da doutrina, diversos desvios do modelo teórico do Princípio Federativo, de modo a privilegiar um ente federado em detrimento dos outros. Assim, o presente trabalho tem por objetivo identificar, com base na doutrina de Hans Kelsen, os elementos teóricos e históricos do federalismo em geral e do brasileiro, em particular, com o escopo de responder fundamentalmente às seguintes perguntas – É possível que a União, em face da coincidência do…