Do Processo Cautelar

Teoria geral do processo Conflito de interesse A x B disputando o mesmo bem jurídico X – lide social Primeira forma de resolução do conflito de interesse 1° autotutela – força 2° autocomposição – unilateral (só um participa, renúncia, parte abre mão de seus direitos) ; bilateral 3° Heterotutela – terceiro ; jurisdição O estado impõe o direito material, ditando normas de conduta, regras de sobrevivência O estado é inerte – direito subjetivo da ação : é faculdade de pedir a…

Teoria geral do processo cautelar Ações de conhecimento: conhecer o direito. Ações de execução: ação, fase de conhecimento, que concretiza. Cumpre a obrigação. Força o devedor a cumprir a obrigação. AÇÕES CAUTELARES: objetivo é proteger o direito. Assegura o direito por meio da cautelar. Ação não resolve o conflito, somente preserva/protege o direito. É uma ação acessória, pois depende de uma outra ação. Não é autossuficiente. Ex.: cautelar de separação de corpos. Afastar um dos cônjuges do lar.

Medidas cautelares no processo penal Professor: Belo Horizonte, 03 de junho de 2013. Medidas cautelares no processo penal Trabalho apresentado ao Curso de Direito – Manhã, do Centro Universitário Newton Paiva, Sétimo período, como requisito de avaliação parcial. Belo Horizonte, 03 de junho de 2013. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS. CR/88 – Constituição Federal de 1988 CPP/13 –…

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos

Processo Cautelar. (27/08/2013) 1 ­ Processo de Conhecimento: Livro I; 2 ­ Processo de Execução: Livro II; 3 ­ Processo Cautelar: Livro II; 3.1 ­ Processo Cautelar propriamente dito X Processo Cautelar Satisfativo (art. 846, CPC); Produção Antecipada de Provas X art. 844, CPC; 3.2 ­ Características: 3.2.1 ­ Autonomia Procedimental; 3.2.2 ­ Acessoriedade; 3.2.3 ­ Dupla instrumentalidade (Calamandrei); 3.2.4 ­ Urgência (Fumus + Periculum); 3.2.5 ­ Cognição Sumária X…

PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS O nosso Código de Processo Civil foi dividido em cinco livros, dentre os quais, já foram analisados os Livros: I – Do Processo de Conhecimento e II – Do Processo de Execução. Passa-se em breve análise, o Livro III – Do Processo Cautelar. O processo cautelar esculpido no Livro III, do Código de Processo Civil, só possui um título – Título único: Das Medidas Cautelares; e, dois capítulos: Das Disposições Gerais (arts. 796 a…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Conceito: A atividade jurisdicional pode ser de conhecimento, executiva ou cautelar. A atividade de conhecimento tem por objeto o reconhecimento de um direito e a aplicação das consequências decorrentes desse reconhecimento; a atividade executiva visa à satisfação de um direito consubstanciado em título executivo, e a atividade cautelar visa a prolação de uma sentença que resguarde, acautele provisoriamente eventual direito, pendente de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO CAUTELAR Autor: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado. Especialista em Direito Empresarial com MBA pela Fundação Getúlio Vargas / RJ Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás Professor Substituto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Goiás Professor Efetivo de Direito Processual Civil e Prática Cível da Universidade Católica de Goiás Professor do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil da…

DA TUTELA ANTECIPADA E DA TUTELA CAUTELAR Atualmente, no bojo do processo ou em base de conhecimento podem ser concedidas tanto tutelas antecipadas, quanto cautelares, sem que para estas, haja necessidade de processos cautelares autônomos. A tutela cautelar é sempre de urgência, pressupõe a necessidade de afastar um prejuízo irreparável ou de difícil reparação; a tutela antecipada é, quase sempre, de urgência, porque tem os mesmos pressupostos; mas há casos em que pode ser concedida…

Prisão cautelar A legislação processual penal brasileira passa a contar com as seguintes cautelares pessoais: prisão cautelar (art.283 e §), prisão domiciliar (arts. 317 e 318), e outras cautelares diversas da prisão (art.319): comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada, proibição de ausentar-se da comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, suspensão do exercício de