Do Processo Beccaria

Turma: B FICHAMENTO: DOS DELITOS E DAS PENAS Brasília, 16 de setembro de 2011 BECCARIA, Cesare Dos Delitos e das Penas Tradução de Torrieri Guimarães Martin Claret São Paulo 2000 120 páginas Do original em italiano Dei delitti e delle pene Direito penal- História 2. Prisões- História I. Título. Beccaria defendia o pensamento de só a elaboração e aplicação de boas leis contribuiria para que fossem diminuídas as…

MULTIVIX VITÓRIA CURSO DE DIREITO THYELI SAGRILLO PIMENTEL (14100569) DIREITO PENAL: TEXTO CRÍTICO VITÓRIA 2014 1. DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes de Montesquieu e de L’Esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas…

Dos Delitos e das Penas PREFÁCIO A obra de Beccaria ( Dos Delitos e das Penas), foi inspirada, sem sombra de dúvidas, nas condições desumanas que eram aplicadas no sistema penal de sua época. É com certeza uma das grandes obras primas que a humanidade possui. Beccaria não se intimidou com o sistema repressivo e tirânico de seu tempo e denunciou em seu tratado a forma cruel que imperava nos tribunais, além de apresentar possibilidades da atenuação desta crueldade sem limites.…

DA TORTURA Estabelecendo limites entre Justiça divina e humana, Beccaria inaugura uma nova consciência pública, buscando expor à sociedade as injustiças cometidas em processos penais e as atrocidades impostas a acusados. Estabelece conceitos e faz-se porta-voz dessas injustiças, numa época em que se tomava a vingança como pena e onde muitas vezes as punições aplicadas eram de conseqüências superiores a dos delitos cometidos. Designa-se tortura, ato pelo qual, dores…

está em processo de mudança de paradigma, modificando radicalmente, nas mais diversas áreas, os valores cultivados. Com esse processo de mudança de paradigma, têm surgido movimentos alternativos, conferindo particular importância para um pensamento holístico, na defesa de um novo estilo de vida. Em verdade, os pensadores políticos hodiernos[3] observam que estamos chegando ao término não apenas de um século, mas propriamente de uma era, ao mesmo tempo em que vivemos o processo…

______________________________________________________________________ BECCARIA, Cesare Bonezana . Dos delitos e das penas. 3ª. ed. São Paulo, 2005.138p. Amanda Cristina Flores¹ Nome do professor² Cesare Beccaria, nascido em Milão em 1738, mostrou interesse nas áreas de filosofia e…

sujeito considerado delinquente poderia ser reformado. Nesse período destaca os seguintes sistemas: pensilvânico, auburniano, progresso inglês, processo irlandês, Elmira, Montesinos, borstal. A importância da Obra de Beccaria A existência de uma sociedade desigual e tirana, tudo isso fez com que os amigos de Beccaria, estimulassem a escrever um manifesto, uma obra mostrando os erros e a necessidade de correção imediata de um sistema, que não se…

como fundamento a vingança privada. Após a invasão, este Direito adquire feições publicísticas, limitando a princípio, e depois extinguindo a vingança de sangue, dando espaço á existência de penas de morte, corporais, a mutiliação e o exílio. Os processos eram vários dos quais pode-se citar as ordálias e os juízos de deus, com provas de água fervente, ferro em brasa, entre outros. (TELES, 2002, p. 45). Observa-se que as ordálias e os juízos de deus eram utilizadas como métodos de…

pessoas. Foi Beccaria, entretanto, que veio a chamar a atenção de todos para idéia reformadora de uma pena. Para ele, "é melhor prevenir o crime do que castigar", e, com esse pensamento, escreveu seu livro, Dos Delitos e Das Penas, que fala explicitamente na função da pena, como nesse trecho: “A finalidade das penas não é atormentar e afligir um ser sensível (...) O seu fim (...) é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazer o mesmo”…

questões penais. Dessa maneira adotando as idéias e teses ideológicas básicas do iluminismo, de uma forma que defendiam um estado democrático contra um estado absolutista, prezando e velando pelos direitos humanos tais como a abolição da tortura e do processo criminal inquisitório. A perseguição destes ideais se analisados sob uma ótica atual pode parecer simples, pois atualmente trata-se de direitos fundamentais do homem, mas a se falar ou pensar em direitos humano em meio a um…