Do Processo Beccaria

orientação do processo da vida em todos os seus aspectos. Em outros termos, esse movimento, também conhecido como a era da Ilustração, é resultado da concorrência de duas correntes distintas.Não esquecendo o grande destaque que tiveram os filósofos franceses, como Montesquieu, Voltaire, Rousseau, entre outros, que pugnam contra a situação reinante na defesa veemente da liberdade, igualdade e justiça, na seara político-criminal, fizeram coro com esse movimento, particularmente, Beccaria,…

negar o passado recente, exaltando a liberdade. O excesso costuma ser correspondido por uma mudança radical no sentido oposto [3]. Enquanto se distancia das idéias reinantes no governo militarista, a lei 9.455/97 se aproxima da filosofia de Cesare Beccaria – século XVIII. Para ele, a tortura é uma barbárie que remonta a épocas nas quais o Direito carecia de racionalidade e humanidade. Em sua obra Dos Delitos e das Penas, denunciou a ilegitimidade da tortura, seja como método…

presente pesquisa estará limitada a demonstrar a existência de fatores externos para executar a ordem de prisão preventiva, quando a mídia e o clamor popular pressionam o judiciário para efetuar a prisão, ainda que no andamento das investigações ou do processo, sem ter concluído se é ou não culpado, ferindo a presunção de inocência, prevista na Constituição Federal. A iniciativa do judiciário de usar a prisão preventiva está se tornando uma regra, levando assim vários…

consigo a ameaça concreta e racional da sanção. O processo inquisitório era o caminho lógico para descobrir o estado de pecado ou seu equivalente civil de animosidade para com o soberano. Era uma espécie de tortura para se descobrir a origem real de cada crime, um termo idêntico ao ordalho. Pois se deduzia o grau de inocência ou de culpabilidade do autor, promovendo contra as mesmo torturas inimagináveis, a fim de se chegar ao resultado requerido. O processo inquisitório, com a tortura…

EDUCACIONAL DE GOIAS – FAC-LIONS CURSO DE DIREITO TURNO: MATUTINO TURMA: 3º PERÍODO ACADEMICO: JUCELY MORAIS DE SOUSA PROF.º ORIENTADOR: GOYACIMAR DIREITO PENAL II DOS DELITOS E DAS PENAS CESARE BECCARIA GOIANIA – GO 2012 INTRODUÇÃO O objetivo principal da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século…

Na época em que Cesare Bonesana, marquês de Beccaria escreveu sua obra, a prática da tortura, a pena de morte sem motivos, as acusações sem provas, eram comuns. As penas eram meramente uma forma de vingança coletiva. O emprego das punições eram infinitivamente superiores e mais horrendos que os próprios males acarretados pelos delitos. A partir destas contestações propôs um novo Direito Penal. Segundo ele a aplicação das penas deveria ocorrer de forma moderada, haja vista que a…

Outra característica do direito bárbaro foi à ausência de distinção entre dolo, culpa e caso fortuito, determinando-se a punição do autor do fato sempre em relação ao dano por ele causado e não de acordo com o aspecto subjetivo de seu ato. No processo, vigoravam as “ordálias” ou “juízos de Deus” (prova de água fervente, de ferro em brasa etc.) e os duelos judiciários, com os quais se decidiam os litígios, “pessoalmente ou através de lutadores profissionais”. 3.4. Direito Penal…

confissão religiosa, cujo rito não contrarie a ordem pública ou os bons costumes, produzirá, todavia, os mesmos efeitos que o casamento civil, desde que, perante a autoridade civil, na habilitação dos nubentes, na verificação dos impedimentos e no processo, sejam observadas as disposições da lei civil e seja ele inscrito no Registro Civil. (...) Observa-se que no artigo 144 foi usado o termo "família", porém as que têm proteção do Estado são apenas aquelas constituídas pelo casamento…

Penal, 1 1 Período Primitivo-3 3 períodos: Primitivo, Humanitário, e Científico Primitivo surgimento da humanidade, período de vingança.Não havia Codigo penal,penas eram cruéis, castigava tb pessoas de sua familia.até 1764 com a publicação de Beccaria. Vingança divina:sociedades totêmicas, fundo religioso, teocrático, sacerdotal.penas cruéis degradantantes *códigos: Manu, 5 livros,5 penas, pentateuco. Vingança Privada: Reação de um individuo contra outro ou contra outro grupo,…

com a imagem da deusa Salé, ou a Verdade. As defesas e as acusações faziam-se por escrito a fim de evitar os prestígios da eloquência; e depois de um maduro exame das razões alegadas pelas partes, o presidente voltava-se para o que tinha ganho o processo, com a esfinge suspensa ao pescoço.‖ Estudiosos afirmam que o Direito Internacional Público teve sua pré-história no Egito, com um tratado de aliança e paz celebrado entre Ramsés II e o rei hitita Hattusibis III (séc. XII a.C.).…