Do Processo Beccaria

fazer referência à mesma. A pena de morte é considerada a expoente máximo da coercibilidade estatal, a possibilidade de deter a faculdade de retirar a vida é algo que os governantes atribuem especial interesse. Diversos autores, entre eles CESARE BECCARIA, destacam o caráter falível e cruel deste meio de punição, onde se verifica a partir do século XIX uma tendência para a sua abolição, um pouco por todo o mundo*, incluindo Portugal em 1867 e que se encontra previsto atualmente no…

num processo de fiscalização mútua. Os três iluministas, além de terem suas ideias individuais, criticavam juntamente e severamente os excessos da legislação penal e propunham o fim de penas que atormentavam as pessoas, como também propunham que as penas deveriam ser proporcionais aos crimes e não a condição social como antes as pessoas eram julgadas. Outros teóricos que também associaram aos primeiros foram Beccaria, Howard e Bentham. 1.2 Césare Bonessana Césare Bonesana, Marquês de…

iluministas em nada contribuiu para a imediata emancipação das classes inferiores, pois as reais intenções da burguesia eram bem mais limitadas. No plano econômico, desejavam a progressiva implantação de um estado mínimo que não obstaculizasse o processo de acumulação capitalista, no plano político, visavam a construção de um estado de direito também limitado em seus poderes pela lei e instituições políticas. ü Em meio a tudo isso, no interior dos marcos teóricos da doutrina…

como fruto de transtornos como a violência familiar, a falta de oportunidades, etc. Lombroso é considerado o marco da Escola Positivista, em termos filosóficos encontramos Augusto Comte. Esta escola italiana critica os da Escola Clássica, como Beccaria e Bentham, no que diz respeito à utilização de uma metodologia lógico-dedutiva, metafísica, onde não existia a observação empírica dos fatos • As idéias iluministas em muito derrocavam as anteriores. O Estado já não era soberano, mas…

punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Esbanjava-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres. As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a…

posição de tema central nos problemas políticos. As classes subalternas eram primordialmente afetadas pela questão da natureza da pena. Entretanto, os problemas de uma definição mais precisa de direito substantivo e do aperfeiçoamento dos métodos do processo penal foram trazidos para o centro de debate pela burguesia, que ainda não havia ganho sua batalha pelo poder político e procurava obter garantias legais para sua própria segurança. Estes eram dois temas distintos e independentes,…

em que se chega a definir ou atribuir social e juridicamente este status. 3.3. AS FORMAS DE CONTROLE SOCIAL DA CRIMINALIDADE. CONTROLE SOCIAL FORMAL E INFORMAL. A Criminologia não se ocupa somente da criminalidade, seus protagonistas e dos processos de definição, mas também das formas de reação social e jurídica a mesma. Aqui a Criminologia, como ocorre com o Direito Penal, também tem que partir do conceito legal de pena, já que a pena é também uma criação legal e não pode ser…

DOS DELITOS E DAS PENAS Cesar Beccaria era um jurista e filosofo italiano, escreveu o livro no século XVIII influenciado pelas ideias dos Enciclopedistas Voltaire, Rousseau Montesquieu e tantos outros. Foi escrito na clandestinidade, mas acabou chegando ao conhecimento do Estado. O autor é contrario a aplicação da pena de morte, para ele a vida é um bem divino e não cabe a ninguém tirar a vida das pessoas mas era favorável a pena de escravidão e de castigos físicos. II ORIGEM DAS…

que abdicam de alguns direitos em prol da ordem e segurança da comunidade. Ou seja, enquanto a primeira corrente o Direito decorre da razão, para a segunda é oriundo da vontade das partes. Entre os principais filósofos desta escola está Cesare Beccaria (1999), que menciona a teoria do contrato social, cujo rompimento justifica a conduta criminosa do indivíduo, e, portanto, o emprego do castigo. Os principais postulados da escola clássica podem ser assim sintetizados: a) o Direito…

Glosadores ( 1100 - 1250 ) e Pós-Glosadores ( 1250 - 1450 A preocupação maior do Direito penal era a defesa e a proteção dos soberanos e seus favorecidos. Predominava neste direito, o arbítrio judicial, a desigualdade de classes, a tortura, o sigilo do processo, os meios inquisitoriais para obter confissão, a existência de leis imprecisas, a desumanidade das penas e principalmente a existência de pena de morte em profusão. ( profusão = abundância ) Tudo isto mostrou o lado mais negro…