Do Procedimento Sumarissimo

direito da Empresa. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do processo de execução. Lei nº 6.830/80 – Execução…

objetiva a familiarização do aluno com a solução que se estabelece nesta seara através do exercício da atividade jurisdicional. 2. EMENTA DA DISCIPLINA Teoria Geral do Processo do Trabalho. Ação Trabalhista. Procedimento Sumaríssimo. O sistema recursal trabalhista. Procedimentos especiais. Medidas cautelares. A liquidação de sentença e o processo de execução trabalhista. ______________________________ Unidade Calendário Sub-unidade TEORIA GERAL DO PROCESSO DO…

para dirimir estes conflitos. INDIVIDUAL – (ART 837 a 855, CLT) COLETIVO – (ART 856 a 875, CLT) PROCESSO E PROCEDIMENTO É importante falar da distinção entre o processo e o procedimento:  O processo é o sistema adotado pelo Estado para o exercício da Jurisdição, ele é o instrumento utilizado pela jurisdição para fazer valer o direito material quando este for violado.  O procedimento é a forma como o processo irá desenvolver-se, são os atos sequenciais do processo. AS FASES DO…

satisfatória para as partes a partir do método dialogal. Cabe ao juiz intermediar o dialogo e não forçá-lo no procedimento ordinário o juiz é obrigado a buscar a conciliação em duas oportunidades, logo após abertura da audiência ( a primeira audiência é só de conciliação) e logo após as razões finais se houver. Caso inexistentes as razoes finais será logo após a fase de instrução. No procedimento sumaríssimo, além das duas tentativas(logo após a abertura da audiência após as razões…

Processo do Trabalho Aryanna Manfredini PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DO TRABALHO ............................................................................................ 39 PROCEDIMENTO SUMÁRIO................................................................................................................................39 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ............................................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO…

aquelas que não comparecerem à audiência serão intimadas “ex officio” ou a requerimento da parte, sendo que, caso não atendam à intimação sofrerão penalidade e condução coercitiva. Em se tratando do procedimento sumaríssimo, cada parte poderá ouvir até 2 testemunhas, ao passo que, no procedimento ordinário, o número de testemunhas a serem ouvidas por cada parte subirá para 3. No inquérito para apuração de falta grave poderão ser ouvidas até 6 testemunhas por parte. De acordo com o…

fatos de que resulte o dissídio d)Pedido e)Data e assinatura Art. 840, § 1º, da CLT / Art. 282 do CPC Requisitos Intrínsecos Especiais do Rito Sumaríssimo a) indicação do nome e endereço correto do reclamado b) pedido:- certo / - determinado / - líquido Disciplina da CLT Art. 852-B. - Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; II - não se fará citação por edital, incumbindo ao…

demonstrar a ausência de formalidade para a citação executória no processo do trabalho, afastando tal função do oficial de justiça (art. 880, § 2º, da CLT), transferindo-se tal cautela à citação inicial (fase de conhecimento), definindo-se novos procedimentos, de forma a assegurar os princípios da ampla defesa e do contraditório com a efetiva citação do reclamado, ou pelo menos efetivas tentativas nesse sentido, evitando-se a dependência do endereço informado pelo autor, não raramente…

d) Qual o procedimento criminal? O candidato, para descobrir o procedimento criminal, tem que já ter extraído do enunciado a infração penal praticada, bem como sua pena abstrata. Dessa forma, se a pena privativa de liberdade abstrata máxima for menor ou igual a dois anos, o procedimento será o sumaríssimo previsto nas Leis nºs 9.099/95 e 10.259/01. Se a pena privativa de liberdade abstrata máxima for superior a dois anos, o candidato deve verificar se existe na Lei Penal procedimento…

declaratórias e constitutivas. Além disso, o trabalho passa por breve relato sobre a estrutura da sentença. A primeira parte do trabalho é encerrada com explanação sobre as especificidades da sentença do processo trabalhista no rito sumaríssimo e sobre a aplicabilidade no processo do trabalho do princípio da identidade física do juiz. A segunda parte do trabalho trata da coisa julgada. Foi explanado, inicialmente, o conceito e natureza jurídica do instituto…