Do Monismo Ao Pluralismo Juridico

MONISMO E PLURALISMO Ao contrário da concepção unitária, homogênea e centralizadora, denominada de ‘monismo’, a formulação teórica e doutrinária do pluralismo designa a existência de mais de uma realidade, de múltiplas formas de ação prática e da diversidade de campos sociais com particularidade própria, ou seja, envolve o conjunto de fenômenos autônomos e elementos heterogêneos que não se reduzem entre si. O pluralismo enquanto concepção ‘filosófica’ se opõe ao unitarismo…

O Pluralismo jurídico sempre esteve presente nas sociedades. A dinâmica social sempre produziu, até mesmo nos dias de hoje, normas e procedimentos para regular a sociedade, independentemente da elaboração normas estatais. Embora, com a modernidade e modo de produção capitalista, sintetizados no Estado centralizador e burocrático, ocorresse a validação do monismo jurídico. O Império Romano, com o Direito Romano e o Direito dos povos conquistados, a Idade Média, com o Direito do Rei, o…

conhecida como do estatismo jurídico, segundo a qual o Estado e o Direito se confundem em uma única realidade. Para os monistas só existe o direito estatal, pois não admitem a idéia de qualquer regra jurídica fora do estado. E estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o estado através da força coativa de que só ele dispõe. Logo, como só existe o Direito emanado do Estado, ambos se confundem em uma só realidade. Foram precursores do monismo jurídico: Hegel,…

na segunda metade do século passado com vistas a “solucionar” o problema das minorias étnicas no interior dos Estados Nação, que passoude um ideário assimilacionista para uma concepção contemporânea autonomista e deruptura com conceitos como monismo jurídico e tutela. Estados Clássicos teriam sua legitimação pautada nas autoridades divinas A noção de divindade passou dos Estados clássicos para o âmbito do Poder Temporal, onde reis legitimados na autoridade divina passaram a…

PLURALISMO JURÍDICO Contrário de monismo, centralizador, monopólio, é o oficial do estado. Diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e mesmo tempo. Normas jurídicas diferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação.É a negação de que o estado seja a fonte única e exclusiva de todo direito. Produção de outras formas de regulamentação, geradas por instâncias, corpos intermediários ou organizações sociais providas de certo grau de autonomia e identidade própria.…

UNIVERSITÁRIO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCUS VINICIUS FONSECA RODRIGUES FICHAMENTO Wolker, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico. 3.ed., São Paulo: Editora Alfa Omega, 2001, p.25-67. FICHAMENTO PLURALISMO JURÍDICO Fichamento apresentado como requisito parcial para avaliação continuada da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I, do curso de Bacharelado em Direito do Centro…

DO PLURALISMO JURÍDICO À MISCELÂNEA SOCIAL: O problema da falta de identidade da(s) esfera(s) de juridicidade na modernidade periférica e suas implicações na América Latina – Marcelo Neves 1. Introdução: o pluralismo jurídico surge exatamente como contestação da pretensão exclusivista do Estado. Constrói-se a concepção da concomitância de ordens jurídicas no mesmo espaço-tempo e, a partir daí, nega-se a pretensão de “onipotência” do Estado. Quatro são as tendências básicas do…

O pluralismo jurídico é um fenômeno do tempo atual, onde são levados em conta vários valores como: os acontecimentos sociais, político, as necessidades de leis que correspondam com os fatos atuais. É um fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra estatais, ou seja, a possibilidade do Estado não ser o único a criar leis, normas jurídicas. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos muitas vezes não reconhecidos por estarem à margem da lei…

por sua atual insuficiência. Respondendo a esta questão, as teorizações do Pluralismo Jurídico, enquanto expressão da cultura que traduz para o Direito tais lutas paradigmáticas, partem da constatação de que ao lado do Direito Oficial vigente existem formas diversas de juridicidade, detentores de certa validade, legitimidade, eficácia e coercibilidade. Daí ser possível dizer, segundo Óscar Correas, que Pluralismo Jurídico é o fenômeno de “coexistência no tempo e no mesmo território,…

vertiginosa) notadamente no âmbito do estado juridicamente organizado, encaradas sob o ângulo do conjunto normativo que dá sustentação a esses grupamentos é o objetivo final a que nos propomos nas linhas que seguem. Para isso faz-se um exame da natureza jurídico-antropológica da norma de conduta, sua origem e destinação, para a final propor que sua aplicação se faça visando a fazer frente às tensões resultantes das oscilações de equilíbrio originadas por tais transformações,…