Do Fato Típico Tipicidade

que nos leva a inferir que uma ação, mesmo típica, se possuir uma causa de justificação, o seu caráter de ilicitude será excluído de sua análise, e essa ação típica não causará uma pena. Assim, continua a explanar , “após ter sido constatada a tipicidade, será aferida a ilicitude através da averiguação de que não concorre qualquer causa justificante”. Desse modo, a ilicitude de uma ação só é constatada quando não concorre qualquer causa justificante, ou seja, qualquer excludente de…

RESULTADO............................................................................................. NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE................................. TIPICIDADE............................................................................................... 18 24 27 27 28 29 31 33 2.4.1 Tipicidade conglobante.............................................................................. 2.5 2.6 ANTIJURIDICIDADE E ILICITUDE...............................................

Teoria geral do crime: sistema dicotômico ( infrações penais = crimes + contravenções penais) Conceitos de crime: Material ( por quê é crime?), Formal ( tudo que foi descrito pelo legislador como crime, não importando o conteúdo) e Analítico ( fato típico, antijurídico e culpável) Sujeitos do crime: ativo e passivo Objeto do crime: jurídico e material Título do delito: genérico e específico CLASSIFICAÇÕES DAS INFRAÇÕES PENAIS Quanto ao resultado: material, formal e de mera conduta.…

analítico – é todo fato típico, ilícito e culpável. 2.1.1. Fato Típico: O fato típico é o comportamento humano (positivo ou negativo) que se enquadra perfeitamente nos elementos descritos na norma penal. É composto de conduta, resultado, nexo causal e tipicidade (formal e material). Elementos do Fato típico: 1.1) Conduta (dolosa ou culposa); 1.2) Resultado; 1.3) Nexo causal; 1.4) Tipicidade formal e material (ajuste do fato a norma incriminadora). Obs. Não se confunde tipicidade…

finalidade do agente, seu intuito. Pode ser o dolo ou a culpa. Qual o sentimento que móvel o autor para aquele crime.) e em alguns casos elementos normativos (é conceito indeterminado, que não esta claro na lei). Elementos do fato típico: *Conduta: é o elemento do fato típico. Pode ser uma ação (conduta positiva) ou omissão (conduta negativa) humana, voluntária (o individuo age sem nenhum vício, sem coação de outra pessoa), doloso (o que determina são duas teorias: o dolo direto e…

acontecimento e a vontade. A imputação objetiva apresenta-se como um complemento das diversas teorias causais. Quando se afirma que alguém causou determinado fato, se está transmitindo que aquele acontecimento é obra de sua vontade e não de um acontecimento acidental. O fato é a realização da vontade, e a imputação é o juízo que relaciona o fato com a vontade. É chamada de objetiva, segundo RÉGIS PRADO, porque a previsibilidade não é aferida com base na capacidade de conhecimentos do…

”3 Crime “O crime é toda ação humana, podendo ser ação propriamente dita, como também, em alguns casos, omissão.”4 Culpabilidade “É a reprovabilidade da conduta típica e antijurídica.”5 Elementos do fato típico “Conduta (ação ou omissão), o resultado, a relação de causalidade e a tipicidade.”6 Escutas telefônicas “É a captação realizada por um terceiro de uma comunicação telefônica alheia, mas com o conhecimento de um dos comunicadores.”7 1 “[...] palavra ou expressão…

LRV\MT 07\04\2014 Composição do Fato Típico – “Teoria finalista” - CP Crimes dolosos: conduta dolosa, resultado ( crimes materiais ), nexo de causalidade ( crimes materiais ), tipicidade que é relação de imputação objetiva; Crimes culposos: conduta voluntária, resultado involuntário, nexo causal, tipicidade, relação de imputação objetiva, quebra do dever de cuidado objetivo, previsibilidade objetiva. Previsibilidade de que o resultado danoso pode ocorrer, caso não haja…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TEORIA DO CRIME; FATO TÍPICO E NEXO CAUSAL. CULPABILIDADE; CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE IMPUTABILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS. São Bernardo do Campo 2014 FACULDADE ANHANGUERA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PENAL E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TEORIA DO CRIME; FATO TÍPICO E NEXO CAUSAL. CULPABILIDADE; CAUSAS EXCLUDENTES DE…

TIPICIDADE Conceito – é a correspondência integral entre a conduta e o fato típico. OBS: 1) Tipicidade x adequação típica – a tipicidade é a correspondência integral entre a conduta e o fato típico, Não há correspondência entre o fato humano doloso ou culposo e qualquer descrição contida em tipo incriminador. Exemplo clássico é a tentativa, em que a adequação da conduta ao tipo jamais será imediata, pois sem a consumação não haverá realização integral da figura típica. Tipo…