Do Fato Tipico

Fato típico + ilícito + culpável Fato Típico : Conduta Nexo Resultado Fato Ilícito: Estado de Necessidade Legítima Defesa Estrito Cumprimento do dever legal Exercício regular do direito Fato Culpável: Imputabilidade Potencial consciência da ilicitude Exigibilidade de conduta diversa. Teoria Causal – Conceito Tripartido Teoria Finalista – Conceito tripartido ou bipartido Art. 180 §4º CPB Título II – do crime Título III – da imputabilidade Art. 138 CPB. A teoria causal traz

seguida, o segundo capítulo traça a explanação do conceito de crime, definindo seus elementos como noções categóricas. No terceiro capítulo procura explorar os aspectos que envolvem a tipicidade penal que visa explicar os elementos integrantes do fato típico. Neste momento será apresentada a concepção desenvolvida a respeito da tipicidade conglobante idealizada por Zaffaroni. No quarto capítulo procura analisar uma breve definição do objeto central do estudo, a insignificância,…

Externo, puramente nominal do fato, obtém-se um Conceito Formal; observando-se o Conteúdo do fato punível, consegue-se um Conceito Material ou Substancial; e examinando-se as Características ou Aspectos do crime, chega-se a um Conselho Analítico, como se segue: Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena; Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável.…

DO CRIME Alguns doutrinadores entendem que a sociedade é a criadora do crime e definem como sendo condutas ilícitas mais gravosas e, portanto merecedoras de maior punição. Conceito – é um fato típico, ilícito e culpável. Aspectos do crime: a) Material => é a concepção da sociedade sobre o que pode e deve ser proibido passível da aplicação de sanção penal. É a conduta que ofende um bem juridicamente tutelado, protegido. b) Formal => é a conduta proibida por lei, sob…

Sujeito ativo do crime: é quem pratica o fato descrito na norma penal incriminadora; só o homem possui a capacidade para delinqüir. Sujeito passivo do crime: é o titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime. Fato típico: é o comportamento humano (positivo ou negativo) que provoca um resultado (em regra) e é previsto em lei penal como infração. Antijuricidade: é a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico; a conduta descrita em norma…

crime, deve ser fato típico, antijurídico e culpável. Teoria da indiciariedade: é a teoria que liga fato típico a antijuridicidade, ou seja, se determinado comportamento é um fato típico, há indícios de que é também antijurídico. Causa de justificação: afasta o indicio. Se esta causa esta presente, significa que o fato típico não é antijurídico. A regra da teoria acima é quebrada quando a causa surge. Exemplo: legítima defesa. "Matar alguém" voluntariamente é fato típico,…

DIVERSO DO PRETENDIDO (“ABERRATIO CRIMINIS”) 4.4.1 Previsão legal: art. 74, CP. Art. 74 - Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código. 4.4.2 Conceito: trata-se de espécie de erro na execução. O agente, por acidente ou erro na execução, provoca lesão…

* Inegigibilidade de Conduta diversa* Partindo da ideia que já sabemos que crime é todo fato típico, antijurídico e culpável. José Cerezo Mir, explica dizendo que esses elementos estão ligados por uma relação lógica, onde somente uma ação ou omissão pode ser típica, somente essa por sua vez pode ser antijurídica e somente uma ação ou omissão típica e antijurídica pode ser considerada culpável. Logo, culpabilidade é o juízo de reprovação que recai sobre o autor de uma conduta típica e…

PENAL – 3 PROVA TEORIA GERAL DO CRIME Se ocupa do estudo do crime do ponto de vista jurídico. Nos informa quais são as qualidades que um fato, que gera repugnância social, deve ser considerado crime. É possível definir crime do ponto de vista formal, material e analítico/fragmentário. Para o aspecto formal, o critério é a lei. Crime é o comportamento humano voluntário que contraria a lei penal. Para o aspecto material, se traz a ideia de bem jurídico que é atacado pelo…

Teoria do Crime - Fato Típico - Nexo Causal Análise das Estruturas do Fato Típico O crime é fato típico, antijurídico e culpável (Teoria Finalista Tripartida). Nos crimes materiais, o fato típico está sustentado em 4 pilares: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Na ausência de um desses pilares, desaba a estrutura do fato típico, e a conduta será atípica. 3) Nexo Causal Trata-se do liame, da ligação entre a conduta e o resultado naturalístico. Logo, se não há resultado,…