Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides Resumo

A INEFICÁCIA JURÍDICA E ECONÔMICA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto…

para obtenção de nota complementar para NP2. Orientador (a): Prof.(a): Izabel Sena SÃO LUÍS – MA 2014 SUMÁRIO RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles,…

Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Co-Coordenador da Revista Ibero-Americana de Direito Público – RIADP (Órgão de Divulgação Oficial do IADP). SUMÁRIO: 1.- CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. 2.- …

federalismo ambiental no Brasil. 3 Modalidades de Competências na Constituição de 1988. 4 Divisão de Competências na CF/88. 5 A Competência Municipal e sua implantação na Proteção dos Direitos Difusos do Meio Ambiente. 6 Conclusões. 7 Referências. RESUMO: Este trabalho se propõe a estudar a origem da repartição de Competência ambiental, desde o surgimento do federalismo no Brasil, procurando contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses. Os principais…

26 3.2. Desproporção entre penas no sistema Penal Brasileiro 28 3.3. A importância da aplicação do princípio da proporcionalidade para o desenvolvimento do caráter ressocializador da pena. 35 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 40 RESUMO O Sistema Penal Brasileiro encontra-se fragilizado, muitas das tipificações não resistem a um exame superficial frente ao ordenamento constitucional vigente. Dentre os principais problemas encontrados está a desproporcionalidade das…

do Direito Nacional: Império e República Velha; 3.1 – Realidade social e contexto jurídico; 3.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período do Império e da Velha República; 4 – O Romanismo nos Primórdios das Idéias Jurídicas no Brasil; 4.1 – O legado dos jesuítas; 4.2 – Romanismo na obra de Tomás Antônio Gonzaga; 5 – Considerações Finais; Referências. PALAVRAS-CHAVE: 1- Direito Brasileiro; 2- História; 3- Direito RESUMO: O presente trabalho busca evidenciar as origens…

ORDEM E PROGRESSO: ORIGEM E SIGNIFICADO DOS SÍMBOLOS DA BANDEIRA NACIONAL BRASILEIRA WolfPauf Professor Titular da Universidade de Johann Wolfgang Goethe Resumo: Este é u m trabalho e m que o autor aborda as impressões dos heráldicos e seus significados, das grandes repúblicas do mundo, incluso o tema inserido na bandeira brasileira "ordem e progresso" além de detalhar o significado dos símbolos que nela existem. Abstract: With this work, the author approaches the impressions of the…

Responsável Inês Gemelli CRB 9/966 “Infeliz, explorado de todo jeito: durante a manhã limpa o cinema, à tarde distribui programas de casa em casa, à noite é porteiro. Tem ordenado de fome. E ainda fica do lado do patrão...” Zélia Gattai RESUMO A substituição processual tem encontrado barreiras de aplicabilidade nas diversas áreas do Direito Processual, tendo-se entendido, ao longo do tempo, que esta espécie de legitimação somente poderia ser albergada mediante expressa…

A ERA VARGAS 1 RESUMO 2 Getúlio implantou no país um novo estilo político - O POPULISMO - e um modelo econômico baseado no intervencionismo estatal objetivando desenvolver um capitalismo industrial nacional (processo de substituição de importações). Populismo é um fenômeno típico da América Latina,durante o séc. XX,no momento de transição para estruturas econômicas mais modernas. Ele significa "política de massas", ou seja, política que utiliza as massas como elemento fundamental nas

para obtenção de nota complementar para NP2. Orientador (a): Prof.(a): Izabel Sena SÃO LUÍS – MA 2014 SUMÁRIO RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles,…