Do Direito Publico

Organizações Internacionais Integração Econômica Mercosul Direito Internacional dos Direitos Humanos Domínio Público Internacional Solução Pacífica de Conflitos Internacional Corte Internacional de Justiça Organizações Internacionais Personalidade jurídica: A competência da organização para celebrar tratados em seu próprio nome é o mais expressivo elemento indicativo de personalidade Dois órgãos são indispensáveis na estrutura da organização internacional, trata-se de uma

INSTITUICOES DE DIREITO PÚBLICO ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM 1. Com base no livro texto, saliente as diferenças entre habeas corpus, habeas data e mandado de segurança. Habeas Corpus é meio utilizado para a soltura do individuo que se diz preso injustamente, bem como quando se está em vias de sofrer coação, abuso de poder de autoridade. Habeas Data é o direito do cidadão em verificar seus dados e informações registrados nos bancos de dados. Mandado de Segurança serve para…

Huanna Grazielli N. Assis N3A MARÇO 2011 O direito no quadro do universo 25. Indagação Fundamental “À medida que situamos o Direito na esfera da realidade que lhe é própria, determinando a estrutura do objeto que lhe corresponde, volvemos a nós mesmos, indagando como aquela realidade se representa em nosso espírito como conceito”. (Miguel Reale) A compreensão do que seja Direito, a sua conceituação exige que enfrentemos, primeiramente, a questão de saber em

Direito Internacional Público 2ª Prova Governo - Deve ser autônomo; - Não existem governos livres de qualquer ingerência internacional, nem mesmo os mais poderosos. 1) Reconhecimento de um novo Estado: é a manifestação unilateral e discricionária de outros Estados ou OIs no sentido de aceitar a criação do novo sujeito de direito internacional, portanto, com direitos e obrigações. - Teoria clássica relaciona a existência de um novo Estado com a presença de 3 elementos…

Nome: Ana Paula Oliveira Nunes Sales Direito Internacional Público O direito dos imigrantes Ao longo da historia o conceito de “estrangeiro” sofreu diversas mudanças, atualmente estrangeiro é todo aquele que não possui a nacionalidade do Estado em que se encontra, sendo assim o apátrida, individuo sem nacionalidade, será sempre um estrangeiro onde quer que vá. No Brasil, portugueses têm tratamento especial com igualdade de direitos, sendo negados apenas alguns cargos governamentais, que são

(UNASUL); d. Organizações de Alcance Transnacional (ONGAT). 3. CONCLUSÃO 1. INTRODUÇÃO Debate: Realistas vs. Liberais REALISMO • Anarquia internacional • Dilema de segurança LIBERALISMO • Expansão da democracia • Paz duradoura • Cooperação • Direito Internacional • Instituições • Equilíbrio de poder • Auto - ajuda • Guerra 1. INTRODUÇÃO ORGANISMOS INTERNACIONAIS - O que são? Instituições (produto do crescimento das RI)‫‏‬ Capacidade jurídica Regidos…

Direito Internacional Público QUESTÕES: 1-A teoria dualista defende a tese segundo a qual a ordem internacional e a ordem interna compreendem sistemas dependentes e distintos, o que significa dizer que a validade e a eficácia de uma lei vigente em determinado Estado não estão condicionadas às regras ou aos costumes adotados pela comunidade internacional. FALSO JUSTIFICAR: A ordem Internacional e a ordem interna compreendem sistemas autônomos e distintos 2- Para os teóricos da primeira

CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO GLOBALIZAÇÃO UMA CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS Texto apresentado com vistas aferição de rendimento na disciplina Direito Internacional Público, 4º semestre, turma A. BRASÍLIA 2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc391332565 \h 3I - POR UMA CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS. PAGEREF _Toc391332566 \h 4II – GLOBALIZAÇÃO UMA CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS PAGEREF _Toc391332567…

concluindo que dois são os pressupostos para a concessão da medida – a natureza política do delito e o estado de urgência – e faltaria no caso concreto o segundo pressuposto. A decisão deixou vencidos diversos juízes da Corte. Segundo Rezek (Direito Internacional Público, 2010, p. 148-149) “a Convenção, sucinta e precária, só dizia da obrigação de entregar o paciente ao governo territorial quando se cuidasse de crime comum, ou seja, quando o asilo se mostrasse irregular pela falta de seu…

“devido processo legal” decorre da expressão “Due process of law”, porém, cabe ressaltar que o processo há de estar em conformidade com o direito como um todo, e não apenas em consonância com a lei, assim, a expressão “legal” deve ser remetida ao “direito” e não a lei. Deste enunciado extrai-se, então, a concessão a todo sujeito de direito, no Brasil, o direito fundamental a um processo devido (justo, equitativo, adequado, leal, efetivo etc.). O devido processo legal é uma garantia…