Do Direito Publico

UNIDAS E O DIREITO CORRELATO IDENTIFICADO De acordo com a análise do o artigo 2º, item1 e do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, comparados aos direitos internacionais dos Estados, segundo a doutrina de Accioly: O artigo 2º, item 1 da Carta dasNações Unidas, dispõe que a organização das Nações e de seus Membros é pautada no Princípio da Igualdade, portanto, correlaciona-se com o Direito à Igualdade. De acordo como direito à igualdade, todos os Estados são iguais perante o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O DIREITO E SUAS FONTES 4 2.1 LEI 5 2.2 PRINCÍPIOS 8 2.3 COSTUMES 9 2.4 ANALOGIA 9 2.5 JURISPRUDÊNCIA 10 2.6 DOUTRINA 10 2.7 EQÜIDADE 11 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é produzir um texto referente ao Direito e também suas fontes, refletir de onde advém seu conteúdo e de onde surgem os direitos e deveres. Não existe uma definição exata de direito. Ao longo de toda a história diversas formas

Aula-tema 05: Os direitos internacionais dos homens 1. A Declaração de 1948 e demais normas de proteção dos direitos humanos O grande marco da consciência sobre a necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas ao longo dela (ACCIOLY, 2012, p. 495). Sobre esse tema, tem-se como principal e primeiro grande diploma normativo a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, que enunciou ser…

constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”. Incisos são enumerações ou subdivisões que podem ser feitas dentro de artigos ou parágrafos. Por exemplo: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafos são ressalvas ou desdobramentos do que diz o caput (artigo). Exemplo: § 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias…

E CONQUISTAS DO SETOR PÚBLICO DE SAÚDE. Elane de Oliveira Araujo Campos Fabiano Basílio Zanardi Marlen da Silva Mathias Sônia Maria Gomes de Egídio Orientador / Tutor: Reynaldo José Loio Alves BOM JESUS DO ITABAPOANA RIO DE JANEIRO-BRASIL 2014 Elane de Oliveira Araujo Campos Fabiano Basílio Zanardi Marlen da Silva Mathias Sônia Maria Gomes de Egídio DESAFIOS E CONQUISTAS DO SETOR PÚBLICO DE SAÚDE. …

Universidade Veiga de Almeida Matéria: Inst. Direito Público e Privado Professor: Leandro Dantas Aluno: Raffael Garcia Silva Matrícula: 20091102680 1) O que vem a ser ato administrativo? Todo ato que emana do estado para a sociedade. 2) Quais são os princípios do Direito Administrativo? Supraprincípios, Princípios Constitucionais e Princípios infraconstitucionais 3)O que significa desapropriação? É o procedimento pelo qual o Poder Público, compulsoriamente, despoja…

FONTES DO DIREITO O vocábulo fonte significa origem, local de nascimento de alguma coisa. Assim, fonte do Direito seria a gênese do Direito, o local donde provém o Direito, etc. Maria Helena Diniz trata da matéria fazendo distinção entre fontes materiais (ou reais) e formais dividindo estas últimas em estatais e não estatais. Fontes Materiais ou Reais – O Direito foi criado para regulamentar os fatos da vida social, os acontecimentos sociais que reclamam regulamentação jurídica.…

Respostas do Trabalho de Recuperação da Plataforma 1- A diferença entre Direito público e Direito privado de maneira simplória é: No Direito Público o objeto é a administração pública em seus diversos níveis, sendo permitido à ela fazer somente o que está determinado em lei. Já no Direito privado o objeto é o cidadão comum, o povo e sua vida em sociedade, nele é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. O que não é Proibido, é permitido, pois ninguém é obrigado a fazer,…

1107303612 DIREITO ATPS Profº Adelaide Disciplina: Direito Pessoal Turma B Gestão de Pessoas TABOÃO DA SERRA 2011 Agnes Pinheiro Mota RA 1108359706 Fernanda Joaquim RA 1041995652 Jéssica Silva Oliveira RA 1115293865 Katharine Ferreira RA 1107303612 DIREITO PUBLICO E PRIVADO ATPS Trabalho Acadêmico sobre Direito Publico e Privado…

(slide 1) O segundo limite aos poderes do Estado em suas relações com os particulares é o dos direitos que a ordem jurídica assegura a estes, ou, em uma palavra, o da liberdade. O cidadão no Estdo Democrático de Direito moderno, é livre em dois sentidos. A compreensão da posição do indivíduo perante o Estado requer a identificação desses significados da liberdade: o antigo e o moderno. (slide 2) O sentido da liberdade para os antigos é de que o indivíduo é livre, inicialmente, porque,…