Do Direito Assistencial Guarda Tutela Curatela

DIREITO DE FAMÍLIA INTRODUÇÃO Antes de começarmos a tratar do Direito de Família em si, vamos falar um pouco da família. Família é um grupo de pessoas ligadas entre si por relações pessoais e patrimoniais resultantes do casamento, da união estável e do parentesco (§ 4º do art. 226, CF). A família foi gradativamente se evoluindo, sofrendo grandes mutações ao longo dos séculos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande mudança no que tange à época em que vigia o…

Cartilha APRESENTAÇÃO Esta cartilha tem por finalidade fornecer informações sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, direito de cidadania, instituído pela Constituição Federal de 1988, garantido no âmbito da proteção social não contributiva da Seguridade Social e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993 e pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e…

Direito Civil – Família O Direito de família A família: “Família é uma instituição social composta por mais de uma pessoa física que se juntam no proposito de desenvolver a solidariedade nos planos assistencial e na convivência, ou simplesmente descendem uma da outra em um tronco comum.” (Paulo Nader). O direito de família: “O direito de família é um complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da…

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a…

pudemos vivenciar o processo de trabalho do Assistente Social junto ás Varas de Família do Fórum da comarca de Florianópolis, acompanhamos assim, vários atendimentos de demandas especificas, como pensão alimentícia, separações judiciais, pedidos de guarda, regulamentação de visitas, interdições, destituição de pátrio poder, entre outros. 0 Assistente Social em sua ação interventiva e no contexto do processo de trabalho, utiliza-se do Estudo Social, como sendo este, um instrumento…

FRANCINE PINHEIRO NAVEGA CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA PARA O DIREITO DE FAMÍLIA Monografia apresentada como exigência final do Curso de Psicologia. Orientadora: Profa. Dra. STELLA LUIZA MOURA ARANHA CARNEIRO UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS NOVA FRIBURGO RIO DE JANEIRO JUNHO DE 2001 Este trabalho é para Stella Aranha que colaborou com a realização do mesmo, orientando e incentivando-me.

HISTORIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIAS ATUAIS. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................04 DESENVOLVIMENTO...............................................................05 CONCLUSÃO............................................................................09 REFERÊNCIAS.........................................................................10 Introdução Nesse trabalho veremos um pouco sobre a historia

ADOÇÃO NO DIRIETO BRASILEIRO HISTÓRICO Acompanhando as mudanças do Direito de Família, a adoção passou por profundas transformações. Ela desponta com maior ou menor importância nos ordenamentos jurídicos, segundo expectativas e características de cada sociedade em momento determinado. Logo ela vem se amoldando a fins distintos, tendo como resultado formas de adoções totalmente diversas, tanto em sua constituição, quanto em seus efeitos. A adoção é uma modalidade artificial de…

O procedimento analítico foi o da Configuração Contextual (variáveis ‘campo’, ‘relação’ e ‘modo’) e da aplicação da Estrutura Potencial de Gênero, ambos, propostos por Hasan. O corpus consubstanciouse de três Petições Iniciais relacionadas ao Direito de Família cujos modelos foram aleatoriamente escolhidos. Os resultados propiciam o delineamento do gênero textual jurídico Petição Inicial. Palavras-chave: Gênero. Petição Inicial. Configuração Contextual. Estrutura Potencial de…

pela pp lei. VJ entre causador e vítima surge após ilícito. 389 Pressupostos a) Ação/omissão agente b) Culpa c) Relação causalidade d) Dano 1)Ação/omissão Ato pp. = RC direta, pessoal Ato 3º/ estejam resp. = art. 932 Coisas/guarda = fato da coisa = 936/938 Inatividade 2)Culpa: Subjetiva = regra geral; Risco = exceção 3) Nexo = Vínculo entre ação e dano →CAUSAS EXCLUDENTES: •Fato 3º→ qq pessoa além vítima e ofensor *Causa exclusiva evento Ex:…