Do Direito Assistencial Guarda Tutela Curatela

DIREITO DE FAMÍLIA Livro: Direito das Famílias – Maria Bereníce Dias 07.02.2011 Do que é composto o direito de família? Trata de quatro grupo de matérias: 1) Direito Parental 2) Direito Matrimonial 3) União Estável/Direito Convivencial 4) Direito Assistencial (Alimentos/ Tutela e Curatela) Direito de Família Constitucional É uma visão constitucionalista do direito de família (direito civil). Apresenta a presença do direito de família na Constituição Federal – Art. 226 CF. Art. 226 CF – Da

Direito de Família e Sucessões Bibliografia 4 Introdução 4 Alimentos 4 Conceito 4 Alimentos próprios e impróprios 4 Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela…

voluntária, a doutrina fala de uma “zona fronteiriça” entre a função jurisdicional e a administrativa. Segundo a qual a jurisdição voluntária é substancialmente administrativa, mas subjetivamente exercida por órgãos jurisdicionais. Piero Calamamdrei (Direito Processual Civil, São Paulo: Bookseller) afirmou nesse sentido que a designação tradicional de Jurisdição é um equívoco, pois ela sugere a formação de um litígio que se compõe com a intervenção Estatal, e o fato de ser voluntário…

AMÍLIA E EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA DESDE OS PRIMORDIOS A família é um instituto analisado por várias áreas de conhecimento, mas nesta cadeira estudaremos a família sobre a perspectiva do direito. Conceito de Família INICIAL->Base da sociedade (cédula mantedora), formada por indivíduos, onde estes são ligados a um tronco de ancestralidade comum, advindo normalmente por laços consanguíneos ou de afetividade. Esse é o melhor conceito para o âmbito jurídico.Etimologia->Surgiu na Roma…

2 1. TUTELA.............................................................................................................3 1.1.Histórico.......................................................................................................3 1.2. Conceito e natureza jurídica......................................................................4 1.3. Espécies de Tutela......................................................................................4 1.4. Incapazes de exercerem a…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - (Lei 8069/90) → EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA - A criança era vista como um pequeno adulto - A criança era vista como objeto de direito - Desenvolvimento da Proteção à Criança partindo de Ciências Auxiliares - Principio da Dignidade Humana e Proteção à partir do artigo 227 da CF Observação: Por longos séculos a criança e o adolescente sempre estiveram à margem da sociedade e do direito, vistos como pequenos adultos despidos de qualquer…

1.0 Pessoa Natural Está escrito no Art. 1º do Código Civil que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”, complementando juntamente com o Art. 2° do mesmo que diz, “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida”, salvo, os direitos do nascituro desde a concepção. (Método adotado no CP E CF). 1.1 – Aquisição de Personalidade – Quando se trata de personalidade, a pessoa natural adquire de duas formas distintas, a Natalista e a Concepcionista. A Natalista se dá

Artigos 2º, inciso V, 20 e 21, regulamenta este benefício assistencial, garantindo 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família e o identifica como o Benefício de Prestação Continuada. A garantia constitucional deste benefício no âmbito da assistência social caracteriza-o como um benefício assistencial ao qual tem direito: a) todas as pessoas com…

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toda uma experiência acumulada e de sonhos de vida construídos. Esta cartilha foi elaborada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará e pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará como forma de educar a população acerca dos direitos dos idosos, para que possam exercer sua cidadania de forma plena e usufruir melhor deste período singular da vida. Afinal, os idosos ocupam hoje uma posição de destaque na sociedade, trabalhando, produzindo, amparando seus filhos,…