Do Contrato De Aluguel Pode Ser Com Prazo Indeterminado O

nas mais perfeitas condições de uso e funcionamento, conforme consta no contrato de locação em anexo, cujo contrato foi tacitamente prorrogado por prazo indeterminado. 2. Após a vistoria inicial, as chaves e o controle da garagem foram entregues ao preposto e representante da empresa ré, Sr. xxxxxx, ora requerido, o qual passou a residir no imóvel, como se comprova pelo protocolo de entrega em anexo. 3. Os alugueis foram pagos em dia até zzzzzz, no entanto, de junho a agosto…

OS CONTRATOS EM ESPÉCIE As obrigações que se originam na lei, como prestar alimentos, votar, pagar tributos e outras não são obrigações em sentido técnico, mas deveres fundados em lei. - A obrigação propriamente dita decorre do contrato, do ilícito ou da lei, de modo que teríamos duas fontes para o direito das obrigações: a) fonte imediata: a lei; e b) fonte mediata: o fato humano e o ato ilícito. - O novo código civil está assim dividido: a) Arts. 421 a 853: Teoria das

está residindo, ocorre que no dia 09 de setembro de 2012, a autora e a ré celebraram um contrato de locação (doc. em anexo 02), com pagamento mensal no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). No caso a autora estipulou um prazo de desocupação do imóvel para o dia 10 de setembro de 2013, data que a presente retornaria de viagem que fizera ao Canadá para a visitação de parentes. Sendo que no próprio contrato observava esta data e frisava que não precisaria a notificação da ré para a…

de Benedito um imóvel residencial situado na cidade de Campinas, celebrando contrato escrito de 48 meses de duração. Decorridos 36 meses, o aluguel pago por Antônio a Benedito tornou-se muito alto (R$ 5.000,00) em relação aos aluguéis de imóveis existentes na região, com as mesmas dimensões, que estão sendo oferecidos à locação entre os valores de R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00. Benedito se recusa a reduzir o valor do aluguel. QUESTÃO:- Como advogado do locatário e sabendo-se que: a)…

DIREITO CIVIL 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1.1. Conceito Contrato de compra e venda é o contrato pelo qual o vendedor se obriga a entregar um bem corpóreo ou incorpóreo, e o comprador compromete-se a pagar o preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (título de crédito). O contrato de compra e venda nao transfere a propriedade: trata-se de um justo título, uma causa para que a propriedade se transmita. O artigo 481 do Código Civil

Pelo presente instrumento particular de contrato de locao, de um lado como Locador, o FULANO, representado por seu inventariante SICRANO, nacionalidade, estado civil, profisso, residente e domiciliado nesta Capital e portador do CPF MF n xxx.xxx.xxx-xx, do outro lado como Locatrio BELTRANO, nacionalidade, estado civil, profisso, residente e domiciliado nesta Capital, portador da RG- xxxx SSP/XX e do CPF MF n. XXX.XXX.XXX-XX, tm entre si justa e contratada a presente locao, sujeita ao regime

Jurídica CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais, subordinados a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário Quanto à duração do período contratual O contrato pode ser classificado como: Contrato a termo certo Também conhecido como contrato a prazo. Formalizar para a satisfação de necessidade temporária do empregador, por um…

está residindo, ocorre que no dia 09 de setembro de 2012, a autora e a ré celebraram um contrato de locação (doc. em anexo 02), com pagamento mensal no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). No caso a autora estipulou um prazo de desocupação do imóvel para o dia 10 de setembro de 2013, data que a presente retornaria de viagem que fizera ao Canadá para a visitação de parentes. Sendo que no próprio contrato observava esta data e frisava que não precisaria a notificação da ré para a…

está residindo, ocorre que no dia 09 de setembro de 2012, a autora e a ré celebraram um contrato de locação (doc. em anexo 02), com pagamento mensal no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). No caso a autora estipulou um prazo de desocupação do imóvel para o dia 10 de setembro de 2013, data que a presente retornaria de viagem que fizera ao Canadá para a visitação de parentes. Sendo que no próprio contrato observava esta data e frisava que não precisaria a notificação da ré para a…

Contrato de Mútuo (586-592) O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Traços característicos: temporariedade. Se não for temporário, ele será, na verdade, uma doação. A restituição é necessária para diferenciar o contrato de mútuo do contrato de doação. Outro traço importante é que ele não é intuitu personae, diferentemente do comodato. Por quê? Como a maioria dos mútuos…