Do Conceito De Sociedade Civil

democráticas, tendo em vista que foram conceitos-chave para a análise das representações sociais dos sujeitos pesquisados; ainda, discursa, sobre os desdobramentos das concepções de democracia no debate sobre a gestão escolar. Faz parte, igualmente, da discussão teórica dessa investigação a TRS que é seminal à nossa investigação; conceitos da filosofia da práxis e a concepção de políticas públicas. Pelas suas especificidades, os elementos discursivos sobre conceito de políticas…

no direito empresarial brasileiro .Legislação Pertinente Em termos legislativos, podemos asseverar que a teoria da empresa, calcada na definição de seu sujeito e, via conexa, da atividade que este desenvolve, ancorou-se no art. 2082 do Código Civil italiano, que possui a seguinte redação: "Art. 2082. (Empresário). É empresário quem exercita profissionalmente atividade econômica organizada para o fim da produção ou troca de bens ou de serviços". [13]Nosso direito, por sua vez,…

PROFESSORAS: ANDREIA COSTA E RUTH HELENA CRISTO ALMEIDA BRUNO SILVA DE HOLANDA TASSELI FIGUEIREDO DOS SANTOS VERÔNICA BARBOSA COUTINHO SOCIEDADADE CIVIL E ESFERA PÚBLICA NO MEIO RURAL BELÉM JANEIRO/2014 BRUNO SILVA DE HOLANDA TASSELI FIGUEIREDO DOS SANTOS VERÔNICA BARBOSA COUTINHO SOCIEDADADE CIVIL E ESFERA PÚBLICA NO MEIO RURAL Trabalho multidisciplinar apresentado ao curso de engenharia florestal 6° semestre, como requisito de avaliação…

ENTENDENDO O CONCEITO DE SOCIEDADE COOPERATIVA O conceito legal de sociedade cooperativa encontra-se no caput do art. 4º da Lei Federal Nº 5.764/71, complementado, naturalmente, pelas características da sociedade. Tais características encontram-se no texto do artigo 1.094 do Código Civil e nos incisos do art. 4º, mas para o momento trabalharemos no caput, pois é ponto central deste artigo, uma vez que visamos analisar os termos do conceito, sem elastecê-lo. Art. 4º - As cooperativas…

administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras. Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime…

CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO RESUMO Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Direito de família. ABSTRACT This article intends to…

forma sucinta sobre os sistemas jurídicos contemporâneos ocidentais. A princípio, apresentará o conceito de sistema jurídico e em seguida explanará sobre o sistema Civil Law, seus aspectos históricos, conceitos, influências e abrangência. Abordará sobre o Código Civil Alemão e a dificuldade de sua implantação. Posteriormente, descreverá sobre o sistema Common Law, também em seus aspectos históricos, conceitos, influência e abrangência. Mencionará sobre as teorias jurisdicionais como base…

es.ta.do O presente trabalho não possui a audácia de, em razão de sua dimensão, esgotar o tema em sua plenitude. Almeja-se, sim, analisar determinadas definições daquilo que convencionamos chamar de Estado, a fim de observarmos os conceitos ao longo da história. O termo Estado tem sua origem etimológica na palavra grega polis, utilizada para descrever as chamadas "Cidades-Estados" da Grécia Antiga: comunidades organizadas em torno de um governo próprio e autônomo. A concepção…

DIREITO CIVIL PARTE HISTÓRICA DIREITO ROMANO • De início o direito privado era um conjunto de normas sem diferenciação voltadas para regular as relações entre particulares. • Em fase posterior surgiu a distinção jus civile e jus gentium. O primeiro aplicado aos cidadãos romanos e o segundo aos estrangeiros e às relações entre romanos e estrangeiros. • Na época do Imperador Justiniano surgiu uma nova divisão tripartida do direito privado. Assim, o jus civile passou a ser o direito privado comum

Introdução ao Direito Civil Introdução ao Direito Civil 1 – Noções conceituais sobre o Direito 2 – Acepções da palavra Direito 3 – Instrumentos de Controle Social 4 – Divisão do Direito 5 – Unificação do Direito Privado e a Codificação do Direito Civil 6 – Conceito de Direito Civil e sua sistematização 7 – O Direito Civil Constitucional 8 – Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas 9 – A técnica da ponderação de interesses 10 – Princípios do Direito…