Do Cidadão Direitos

democracia. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados. …

passagem a respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, mais focalizada nas gerações ou dimensões dos mesmos. Primeiramente fez-se uma breve explanação relacionada à grande divergência doutrinária que ainda existe entre nossos constitucionalistas quanto ao emprego da terminologia: geração ou dimensão. Mostramos que, em conformidade com a doutrina dominante, que o termo “dimensão”, atende de forma mais técnica aos anseios das Constituições, uma vez que os direitos fundamentais,…

erço da cultura ocidental, a civilização greco-romana permitiu uma nova concepção política baseada, mesmo que limitada, na participação popular, na cidadania, na representatividade e no direito romano, o que permitiu regular e organizar a sociedade através do aparato legal. O exemplo de Atenas nos permite observar que durante o século VI A.C, Dracon criou as Leis Draconianas (620 A.C) que davam ao conselho dos anciãos o poder de julgar os crimes graves e punir os infratores com a morte ou com o

a qualquer momento entre a concepção da criança e do tempo de entrega. 2) após o nascimento Fatos: Fontes da escravidão próximo nascimento poderia ser de direito internacional ou de direito civil . Esta distinção é importante porque a lei das nações era comum os cidadãos romanos e peregrinos, enquanto a lei civil, mas não aplicada a cidadãos romanos. A única causa da escravidão foi a lei das nações cativeiro e era necessário para que isso ocorra regularmente durante uma guerra declarada. Como

DIREITO PENAL DO CIDADÃO E DIREITO PENAL DO INIMIGO Quando neste texto for referido o Direito penal do cidadão e o Direito penal do inimigo, aparecerão dois tipos, diversos, de ideais que dificilmente aparecerá na realidade pura: um ato lesivo ou criminoso, mesmo no processo, que causou pouco prejuízo para terceiros e sociedade – Direito penal do cidadão – ser amalgamar, nem que seja de forma ínfima, sua defesa causar danos futuros – Direito penal do inimigo – incluísse o terrorista…

O Direito Penal do Inimigo como é defendido por Jakobs, é um aglomerado de fatores, existindo dois tipos de Direito, o direito do cidadão e o direito do inimigo. O primeiro, relaciona-se pelo fato de que ao se violar a norma, é dada ao cidadão a chance de restabelecer a vigência dessa norma, não sendo visto o cidadão, como inimigo pelo Estado, que deve ser destruído, mas como executor de fato normal, o qual mantem seu papel de cidadão, apesar de ter cometido um ilícito obedece as normas…

que cada Estado esteja munido de instrumentos que permitam a prevenção, a detecção e combate das praticas decorrentes do fenómeno da imigração ilegal, bem como do seu auxílio. A realidade que o país vive, impele a que muitos cidadãos estrangeiros queiram estabelecer no país, obrigando por isso que as autoridades adoptem medidas que se conduzam por um lado, a um eficaz controlo e por outro, que a sua permanência se faça nos parâmetros dos motivos de

O que significa ser cidadão “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. Por extensão, a cidadania pode designar o conjunto das pessoas que gozam daqueles direitos.” Dalmo Dallari (in Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.…

................................ 05 Principais Direitos / Deveres De Um Cidadão ............................................... 06 O Que Devo Fazer Se Meus Direitos Forem Violados? ................................ 07 Documentos De Direito De Um Cidadão........................................................ 08 O Que Fazer Caso Ocorra A Perda Ou Furto De Qualquer Documento....... 15 APRESENTAÇÃO Cidadão brasileiro, Sociedade, Direitos e deveres, palavras simples, mas que…

é o ramo da Psicologia que pretende auxiliar o direito, a fim de visar e auxiliar os setores jurídicos, na tomada de decisões. Utiliza se dos princípios e métodos da Psicologia para ajudar nas decisões judiciais, bem como na avaliação de perfis e conduta humana. Hoje, o trabalho dos psicólogos no campo jurídico compreende a investigação, em diferentes níveis de complexidade, dos fenômenos psicológicos no âmbito da Justiça e dos exercícios do Direito, prestando serviços de assessoramento…