Do Cidadão Direitos

Cidadania judiciária / coordenação, Gustavo Feitosa; ilustração, Karlson Gracie. – Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha / Universidade Aberta do Nordeste, 2014. 192p il Color (curso em 12 fascículos) Todos os direitos desta edição reservados a: ISBN 978-85-7529-612-7 1.Cidadania. 2. Direito. I. Gracie, Karlson. II. Título CDU 342.71 2 Fundação Demócrito Rocha | Universidade Aberta do Nordeste Fundação Demócrito Rocha Av. Aguanambi, 282/A - Joaquim Távora Cep 60.055-402 -…

administração pública, e a sociedade como sistema de circulação de pessoas em particular e do trabalho social dessas pessoas, estruturada segundo leis de mercado. A política, sob essa perspectiva, e no sentido de formação política da vontade dos cidadãos, tem a função de congregar e impor interesses sociais em particular mediante um aparato estatal já especializado no uso administrativo do poder político para fins coletivos. Segundo a concepção “republicana”, a política não se…

Cidadania (do latim,civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive . É relativamente fácil entendermos e lutarmos por questões que dizem respeito à cidadania, à ampliação da cidadania. A própria palavra cidadania já se incorporou de uma tal maneira ao nosso vocabulário que, sobre certos aspectos, ela até tende a virar substantivo, como se representasse todo o povo. Muitas vezes já ouvimos, por…

direito |ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE JACAREÍ [pic] | | |Direito e Legislação Engenharia de Controle e Automação 3°semestre JACAREÍ 2012 APRESENTAÇÃO Cidadão brasileiro, Sociedade, Direitos e deveres, palavras simples, mas que abrigam sentidos tão complexos. Todos os indivíduos têm direitos e deveres. Devemos…

FACULDADE SUL-AMERICANA CURSO DE DIREITO Tatiana Carvalho Ribeiro Simone Imbiriba Vanildo Francisco de Jesus DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO GOIÂNIA – GO 2012 Tatiana Carvalho Ribeiro Simone Imbiriba Vanildo Francisco de Jesus DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO Trabalho acadêmico como pré-requisito da avaliação N2 da disciplina Direitos Humanos, no nono período do Curso de Direito da Faculdade Sul-Americana. Orientador:…

Marx e a Distinção Entre o Direito do Homem e o Direito do Cidadão em “A Questão Judaica” ELIZABETE MORESCO¹ Como um dos autores expoentes das teorias respectivas ao Direito, Marx em “A Questão Judaica”, critica radicalmente os direitos humanos, partindo inicialmente da distinção entre os Direitos do Homem e os Direitos do Cidadão. Marx nessa obra ocupa-se em analisar, objetar e encaminhar suas críticas ao filósofo Bruno

pois a saúde diz respeito a qualidade de vida para o cidadao no exercício de seus direitos. Isto, na esfera jurídica, o direito à saúde se concretiza como forma indispensável dos direitos fundamentais sociais. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196). Por estar entre os direitos fundamentais sociais, o direito à saúde se configura como um dos…

ganhando denotações desviadas do seu estrito sentido. Hoje, tornou-se costume o emprego da palavra cidadania para referir-se a direitos humanos, ou direitos do consumidor e usa-se o termo cidadão para dirigir-se a um indivíduo qualquer, desconhecido. De certa forma, faz sentido a mistura de significados, já que a história da cidadania confunde-se com a história dos direitos humanos, a história das lutas das gentes para a afirmação de valores éticos, como a liberdade, a dignidade e a…

Origem das palavras "cidadão" e "cidadania" Depois de observado que o direito à cidadania nem sempre foi um direito universal, passemos a identificar, a partir dos conhecimentos armazenados a respeito do assunto, as origens dos termos "cidadão" e "cidadania". A origem do termo "cidadão" remonta à Antiguidade Clássica e a uma forma de organização social específica, que se difundiu no Mediterrâneo a partir do século IX a.C.: as cidade-estado. Os "cidadãos" eram os membros da comunidade…

Resumo Direito Penal do Inimigo Direito penal do Inimigo não pretende ser sempre pejorativa. Certamente um Direito penal do Inimigo é indicativo de uma pacificação insuficiente; entretanto esta, não necessariamente, deve ser atribuída aos pacificadores, mas pode referir-se também aos rebeldes. Assim também o direito penal do inimigo implica, pelo menos, um comportamento desenvolvido com base em regras, ao invés de uma conduta espontânea e impulsiva . A pena é coação; em primeiro…