Do Cidadão Direitos

Democracia, Grécia Antiga e o Direito Romano. A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo=povo e kracia=governo). Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas (uma das principais cidades da Grécia Antiga). Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada. Atualmente a democracia é…

Democracia Representativa deixa o cidadão, principal elemento da Democracia, de fora das principais decisões políticas. O momento histórico atual vive uma fase de transformações importantes onde se comenta muito sobre Democracia e Cidadania, sobre s direitos e deveres tanto dos cidadãos como dos seus líderes; o que nos leva a crer que a sociedade não está satisfeita com os rumos que a tão sonhada Democracia tomou. Com o objetivo de garantir para si os direitos que a Constituição Brasileira diz

INTRODUÇÃO: CIDADANIA Cidadania são os direitos e deveres, civis, políticos e sociais de uma sociedade, estes direitos nascem com os cidadãos e são construídos e conquistados a partir da capacidade de organização, participação e intervenção social dos cidadãos na sociedade. Cidadania é construir novas relações e consciências, e fazer valer e realizar nossos direitos e deveres é estar sempre buscando o equilíbrio social. A…

democrático amplia o direito à participação na vida política a todos os cidadãos de uma nação. Aliás, o termo “cidadão” é oriundo da palavra “cidadania” do latim “civitas” (cidade) que significa um conjunto de direitos dados a uma pessoa que lhe permite participar da vida e do governo de seu povo. Contudo, a expressão “cidadania”, assim como a democracia, tem seu significado atual diverso daquele utilizado em Atenas. Antes, a cidadania grega era compreendida apenas por direitos…

dos cidadãos define-se pelos direitos subjetivos de que dispõem diante do estado e dos demais cidadãos. Como portadores de direitos subjetivos, os cidadãos contam com a proteção do estado desde que defendam os seus próprios interesses nos limites impostos pela lei — e isso se refere igualmente à defesa contra intervenções estatais que excedam a ressalva intervencionista prevista na lei. Os direitos subjetivos são direitos negativos que garantem um âmbito de escolha dentro do qual os…

objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade…

O que é ser cidadão Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Cidadão…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS-CEJURPS CURSO DE DIREITO FICHA RESUMO: TEMAS TRANSVERSAIS DE DIREITO ROMANO: 1. CIDADANIA; 2. JURISPRUDÊNCIA; 3. TORTURA Primeira construção da “Cidadania” A Roma antiga apresenta nos conceitos de Quiris e de civis traços que conduzem a uma idéia de cidadania. Desta forma, o Quiris, posteriormente civis, seriam partes do povo romano unidos pelo mesmo ius (direito), usufruindo de certos direitos e incumbido de certos deveres. O real…

indissociável de seu caráter biológico. (p.126). A vida biológica e suas necessidades se tornam, na modernidade, o eixo do político, a justificativa para a soberania do estado, é pelo simples fato de ser vivo que o individuo se torna cidadão portador de direitos, mas este ponto será melhor esclarecido ao final do resumo. Sendo a vida o eixo da política, biopolítica, o estado passa a determinar quais formas são mais eficazes para assegurar o cuidado, o controle e o usufruto da vida nua. (p.128)

da cidadania não está na lei, mas aflora no momento da minha inserção/relação na e com minha comunidade. Vivemos num Estado de Direito e de liberdades fundamentais e isso permite-nos trabalhar e levarmos nossa vida, o que não impõe necessariamente uma responsabilidade política. O autor analisa “O Estado constitucional garante certos direitos ao indivíduo, mas esse indivíduo pode ser politicamente passivo: sempre governado, nunca governando. Em outras palavras, o…