Do Cidadão Direitos

Cidadania1 é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões…

DEFESA PRELIMINAR - AÇÃO CIVIL PUBLICA Por DR.MARCOS AM DAVILA EXCELENTISSIMO.SR.DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01 VARA CIVEL DA COMARCA DE TOLEDO-PR. REF: Autos nr: 861/2009 INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC- E LILIAN DE OLIVEIRA LISBOA, já devidamente qualificados nos autos de Ação Civil Publica, vem mui respeitosamente á presença do Nobre Julgador, através de seus advogados, que esta subscrevem, apresentar: c/c pedidos preliminares:…

No primeiro capítulo do livro direito penal do cidadão e do inimigo, de Jakobs Gunther, o autor faz um breve esbouço sobre a pena na qual a caracteriza como coação, uma intimidação de diversas classes mescladas em íntima combinação. Também foram abordados na obra alguns esboços jus filosófico que denominam o direito como o vínculo entre pessoas que são titulares de direitos e deveres. Vale ressaltar a importante opinião de Callegari e Giacomolli sobre o direito penal no qual afirmam…

Universal do Direito dos Homens de 1789 19 de setembro de 2013. Sumário: Introdução 3 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão xx Como surgiu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão? xx Bibliografia xx Introdução: Vamos, com esse trabalho, apresentaremos um mundo um tanto diferente do que vivemos hoje. Um mundo onde não havia "regras" em si, era tudo do jeito que o monarca queria e quando queria. Direitos…

dos seus direitos, responsabilidades e deveres • Compreender que se pode ter influência e marcar a diferença na respetiva comunidade de pertença. 2. O que é a Cidadania? O que significam os termos “cidadania” e “cidadão” e como são usados na educação? O cidadão é um membro de um estado ou comunidade politicamente organizada. Tornar-nos cidadãos pelo nascimento, residência, família. A cidadania significa: • Um estatuto político e legal (ter/obter/aplicar/recusar) que confere direitos…

texto pertence ao livro O Cidadão de Papel, de Gilberto Dimenstein. O autor optou por esse título por acreditar que a cidadania é ainda algo distante, que está apenas no papel, ou seja, apenas nas leis; e que na realidade, o brasileiro ainda não a alcançou plenamente. E você, estudante, o que pensa? O brasileiro é um cidadão de papel? Por quê? Em seu caderno, anote suas reflexões. Pense também a respeito das seguintes questões: 1 Quais são os direitos do cidadão? E os deveres? 2…

ver um cidadão com o título de eleitor em punhos, orgulhosamente, indo votar. Nesse dia, ao que parece, cidadão é mais cidadão. Na esperança de viver dias melhores na educação, saúde, economia e social, o povo, então tido com a maioria, vai compartilhar da festa democrática brasileira, afinal, a idéia básica, primaz, é de que cada voto dado, cada representante escolhido, vai lutar por benefícios de uma coletividade comprovadamente carente e com a angústia da incerteza de deveres e…

Nessa época, só eram considerados cidadãos os homens com mais de 21 anos, que fossem atenienses e filhos de pais atenienses. Na Grécia, a cidadania era exercida diretamente pelo cidadão, que tinha o direito de propor e aprovar leis. Nesse contexto, os cidadãos tinham condições de opinar sobre a rotina da sociedade. Por causa do poder concedido ao cidadão na Grécia Antiga, poucas pessoas tinham esse status. O pequeno e seleto grupo de cidadãos era formado,…

mesma. Primeiramente, o que é a cidadania? Esta trata-se de um ideal distintamente democrático, pelo que, ser cidadão consiste em ser reconhecido como um membro pleno e igual da sociedade, tendo o direito de participar no processo político. Assim, aqueles que se encontram sob monarquias ou ditaduras militares não são considerados cidadãos, mas sim súbditos. Na Grécia Antiga, os cidadãos tinham a obrigação legal de assumir cargos públicos à vez, sacrificando parte da sua vida privada…

reunidos em Assembléia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a…