Do Cidadão Direitos

Günther; MELIÁ, Manoel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. 4. ed. atual. e ampl. Porto alegre: Livraria do Advogado, 2009. Milena Vieira de Oliveira1 Valter Ribeiro Sousa2 A obra Direito penal do Inimigo: noções e críticas, de Manuel Cancio Meliá, professor titular de Direito Penal da Universidade Autónoma de Madrid e PósDoutor do Serviço de Intercâmbio Alemão (DAAD) e Günther Jakobs, catedrático emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito na Universidade de Bonn,…

minoria da população. Nessa época, só eram considerados cidadãos os homens com mais de 21 anos, que fossem atenienses e filhos de pais atenienses. Na Grécia, a cidadania era exercida diretamente pelo cidadão, que tinha o direito de propor e aprovar leis. Os cidadãos tinham condições de opinar sobre a rotina da sociedade. Por causa do poder concedido ao cidadão na Grécia Antiga, poucas pessoas tinham esse status. O pequeno e seleto grupo de cidadãos era formado, principalmente, por…

3. OS DIREITOS SOCIAIS.....................................................................3 4. A SAÚDE: UM DIREITO SOCIAL DO CIDADÃO BRASILEIRO........4 5. CONCLUSÃO.....................................................................................4 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA........................................................5 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Uma vez superada a ideia de que o Estado deve se abdicar de certos…

liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia. Por sua vez, a democracia proporciona o quadro natural para a protecção e a realização efectiva dos direitos humanos. Esses valores são encarnados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra uma série de direitos políticos e…

Direitos Humanos Quando se fala em ser humano, pensa-se em quem tenha dignidade em todas as dimensões, sendo respeitado em sua racionalidade, sensibilidade, espiritualidade e sociabilidade. Ela é capaz de construir sua história e da humanidade, mediante plena vivencia da cidadania, inserindo-se na sociedade e fazendo a diferença. Para isso, tem direitos civis, políticos e sociais. Os primeiros são aqueles que dizem respeito à personalidade do indivíduo (liberdade pessoal, de pensamento de

Governo da Maioria, Direitos da Minoria Superficialmente, os princípios da maioria e a proteção dos direitos individuais e das minorias podem parecer contraditórios. Na realidade, contudo, estes princípios são pilares gêmeos que sustêm a mesma base daquilo que designamos por governo democrático.  Governo da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é uma outra via para a opressão. Assim como um grupo auto-nomeado não tem o direito de oprimir os outros,

Democracia Ateniense A Democracia era um regime político que surgiu em Atenas no século V a. C. que se caracterizava, por todos os cidadãos serem iguais perante a lei e terem o direito de eleger e ser eleitos para os diversos órgãos do governo da cidade. Como cidadãos podem participar pessoalmente na vida política, não havendo um grupo designado para os representar dizia-se que era uma democracia directa. Porém tinha ainda algumas limitações pois as mulheres, estrangeiros, escravos…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA DEMOCRACIA: DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO BRASILEIRO DEMOCRACIA: DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO BRASILEIRO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social,Política e Econômica do Brasil, sob orientação do…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DIREITO CAROLINE SANTOS RAMOS MONIQUE MOURA COSTA WALTER FILHO SILVA RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS. SALVADOR OUTUBRO / 2012 CAROLINE SANTOS RAMOS MONIQUE MOURA COSTA WALTER FILHO SILVA RESENHA – “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JACKOBS. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal, na Pós-Graduação em Direito Público e privado…

Roteiro de ação Levantamento de conhecimentos prévios; Exibição do vídeo: trajetória dos direitos humanos no Brasil; Distribuição de textos para apropriação e discussão em grupos; Registro e socialização; Painel conceitual; Avaliação da atividade; Encaminhamento e avisos. Indicação de leitura: A cidadania negada – Pablo Gentilli (org.) GRUPO 1 DEMOCRACIA Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de…