Do Cidadão Direitos

Dentre todos os direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, certamente o direito de acesso á justiça é o principal deles. Principal, pois serve como alicerce às demais garantias asseguradas pela Constituição Federal e demais normas. Representa, portanto, o acesso e a garantia aos demais direitos previstos. A Nossa Constituição Federal de 1988 prevê que o cidadão que comprovar e que não tem recursos tem direito à assistência jurídica integral e gratuita. Ou seja, o brasileiro ou o…

usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito". Nacionalidade A…

02410010459 Josiel Sousa Lima Matricula: 02410007616 Guilherme Luiz S. Guimarães Matricula: 02410010152 Lucas Marques De Moura Matricula: 02410010477 As Leis e o Cidadão UNIPLAN Centro Universitário Planalto do Distrito Federal Guilherme L. S. Guimarães Laura De Araújo Macedo Flávio Galvão Da Silva Lucas Marques Moura Josiel As Leis e o Cidadão Trabalho referente à disciplina de Legislação Profissional do 1º semestre do Curso de Engenharia Civil do "Centro Universitário Planalto do…

integração económica. As comunidades quando foram criadas, foram-no como uma zona de comércio livre, isto é, como um espaço territorial onde se verificava a livre circulação de mercadorias, sem quaisquer restrições quantitativas e sem a aplicação de direitos aduaneiros. Nesta fase, não existia ainda a chamada pauta aduaneira comum que fosse aplicada aos estados terceiros o que gerava algumas dificuldades porque os Estados com pauta aduaneira mais baixa acabaram por se tornar…

atribuída à Eclésia, onde todos os cidadãos tinham assento e participação ativa, não apenas como um direito mas como um dever; e no estabelecimento do princípio da maioria para a tomada de decisões; O uso do sorteio (mais do que o da eleição) na escolha de alguns magistrados, garantia a isenção das designações e a igualdade no acesso aos cargos permitindo que até o mais humilde cidadão tivesse oportunidade de cumprir funções políticas. Por outro lado para que nenhum cidadão fosse…

profissional da advocacia no Brasil e tem como finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e a aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; Educação Fiscal É a prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando suas duas vertentes: a arrecadação e o gasto público, e…

________________________________________________________Nº37 - Vitalina Pires ___________________________________________________________Nº41 - Wilker Carvalho_________________________________________________________Nº42 Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. | Índice INTRODUÇÃO 2 Desenvolvimento 4 1. A CIDADANIA NA ANTIGÜIDADE 5 1.1 A CIDADANIA NA GRÉCIA ANTIGA 5 1.2 A CIDADANIA ROMANA 7…

Para aderir à União Europeia, um estado tem de cumprir certas condições económicas e políticas chamadas critérios de Copenhague (depois da Cúpula de Copenhague em Junho de 1993), que exigem um governo estável e democrático, que respeite o Estado de direito e as liberdades e instituições correspondentes. De acordo com o Tratado de Maastricht, cada Estado-membro atual e o Parlamento Europeu devem concordar com qualquer alargamento. Países Fundadores Os países fundadores foram a…

suas escritas a participação dos cidadãos em tomadas das decisões políticas para o bem-estar da população, este desenvolvimento materializa-se no Controle Social. De acordo com Bravo (2009): O princípio da participação popular garantido na Constituição de 1988, que prevê duas instâncias de participação — os conselhos e as conferências — pretende ampliar a democracia. No seu artigo 194 da C.F, a assistência social integra-se ao sistema de seguridade social (direitos à saúde, à…

usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter…