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Dentre todos os direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, certamente o direito de acesso á justiça é o principal deles. Principal, pois serve como alicerce às demais garantias asseguradas pela Constituição Federal e demais normas. Representa, portanto, o acesso e a garantia aos demais direitos previstos.
A Nossa Constituição Federal de 1988 prevê que o cidadão que comprovar e que não tem recursos tem direito à assistência jurídica integral e gratuita. Ou seja, o brasileiro ou o estrangeiro que não tiverem condições de pagar honorários de um advogado e os custos de um processo têm à disposição a ajuda do Estado brasileiro, por meio da Defensoria Pública. Tem acesso a esse serviço pessoas com renda familiar inferior ao limite de isenção do imposto de renda. Caso a renda for ultrapassada, é necessária a comprovação de gastos com medicamentos e alimentação especial.
Porém, o déficit de defensores públicos acaba prejudicando esse acesso a justiça, a falta de investimento, falta de concursos públicos também faz com que nem todos os cidadãos tenham acesso à justiça. A região norte e a Nordeste lideram essa estatística, com isso o numero de processos em andamento no Brasil chega a 96 milhões. Quase 2 pessoas para cada 1 processo.
Dentre todos os direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, certamente o direito de acesso á justiça é o principal deles. Principal, pois serve como alicerce às demais garantias asseguradas pela Constituição Federal e demais normas. Representa, portanto, o acesso e a garantia aos demais direitos previstos.
A Nossa Constituição Federal de 1988 prevê que o cidadão que comprovar e que não tem recursos tem direito à assistência jurídica integral e gratuita. Ou seja, o brasileiro ou o estrangeiro que não tiverem condições de pagar honorários de um advogado e os custos de um processo têm à disposição a ajuda do Estado brasileiro, por meio da Defensoria Pública. Tem acesso a esse serviço pessoas com renda familiar inferior ao limite de