Do Cidadão Direitos

DIREITO PENAL DO INIMIGO O Direito Penal do inimigo tem como defensor principal o penalista e filósofo alemão Günther Jakobs, que seguindo o referencial dos pensamentos de Rousseau, Hobbes e Kant insurge-se na doutrina com a referida tese. No direito penal sempre houve a identificação de um indivíduo específico, ou seja, o poder punitivo enseja a individualização do denominado “inimigo” tendo como base a sua periculosidade, o que poderá descaracteriza-lo como pessoa. O conceito de…

conjunto de direitos, que dá aos cidadãos chance de participar dinamicamente da vida e do governo da nação. Porém, alguns desses direitos que nos cercam, como o direito ao voto, são quase sempre ilusórios. Ao votar, o povo fica na iminência de ter uma vida digna. Entretanto, essa esperança de dias melhores, e de uma sociedade honrosa passa desapercebido e o voto perde completamente o seu sentido. Outro ponto importante é o direito a liberdade de pensamento. Ao cidadão é dado o…

Indice Comparação entre o Direito do cidadão e a constituição de 1988 Conclusão Comparação entre o Direito do cidadão e a constituição de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações,…

respeito ao cidadão, ou seja, habitante da cidade, o mesmo que polis, na Grécia antiga. A palavra polis também gerou em português a palavra "política" tão conhecida e que por vezes adquire um sentido pejorativo, pois ao inverso do que ela postula, é usada para beneficiar o interesse particular sobre o público. O conceito de cidadania não teve sua gênese no Estado Moderno. Em Roma, por exemplo, era um estatuto unitário do qual desencadeava-se a igualdade de direitos entre os cidadãos. Entretanto,

diuturnamente em prol de um aparente desenvolvimento tecnológico em que poucos se beneficiam e muitos pagam pelo preço da escassez destes recursos, que podem levar a irreversíveis consequências na história do homem. Contudo, é nítida a estagnação dos cidadãos perante uma realidade tão preocupante, ao responder de forma inerte a uma afronta deste porte. Cada indivíduo, como uma pequena porção de uma chapa holográfica, reflete, ainda que esmaecidamente, a representação da soma…

Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo público…

Anápolis 3° Período de Pedagogia Direito e Legislação Abril 2013 Anápolis-go Faculdade Anhanguera de Anápolis 3°Período de Pedagogia Direito Constitucional Anápolis-go Introdução: Este trabalho foi desenvolvido durante o primeiro bimês curso de pedagogia, na matéria de direito e legislação, nele contem uma pesquisa relacionada a direito constitucional. Procurei abordar sobre os direitos dos cidadãos, para dizer se o direito é absoluto ou não, o assunto…

administrados Compreende-se que um Estado de Direito tenha de ter previsto um conjunto de mecanismos que permitam aos particulares a defesa dos seus direitos, sempre que entendam que a Administração Pública os lesou, ou ameaça lesá-los. O nosso sistema jurídico postulou três tipos de garantias dos administrados: - Garantias políticas; - Garantias administrativas; - Garantias contenciosas. Garantia politica Nas garantias políticas temos o denominado direito de resistência…

5.2. O Cidadão: É aquele que exerce seus deveres para com o Estado e têm respeitado os seus direitos. Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde,

trabalho possui como principal objetivo pesquisar e analisar os desdobramentos do método de ensino do Direito ao longo da História, mais especificadamente durante a Grécia Antiga. É importante se analisar todo o contexto histórico da Grécia na época e tentar entender como eles se organizavam juridicamente e como essa organização era ensinada aos cidadãos, ou seja, como os ensinamentos do Direito eram lecionados na sociedade grega antiga. Cabe ressaltar aqui que não eram todos os…