Do Adimplemento E Extinção Das Obrigações

Formação e Seção 2: Poderes de Representação; Capítulo 3: Validade; Capítulo 4: Interpretação; Capítulo 5, Seção 1: Conteúdo e Seção 2: Direitos de Terceiros; Capítulo 6, Seção 1: Adimplemento em Geral e Seção 2: Hardship; Capítulo 7, Seção 1: Inadimplemento em Geral, Seção 2: Direito ao Adimplemento, Seção 3: Extinção e Seção 4: Perdas e Danos; Capítulo 8: Compensação; Capítulo 9, Seção 1: Cessão de Crédito, Seção 2: Assunção de Dívida e Seção 3: Cessão de Contrato; Capítulo 10: Prazos…

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

Contratos Contrato é um acordo de vontades visando a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Temos como seus elementos constitutivos: 1. Duas ou mais pessoas; 2. Capacidade plena das partes; 3. Consentimento ou vontade sem vícios; 4. Objeto Lícito, possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável; 5. Forma prescrita ou não defesa em lei. Um contrato deve obedecer os seguintes princípios: autonomia privada; observância das…

Comercial de 1850 à nova Lei 11.101 de 2005. Estas mudanças trouxeram consigo alterações doutrinárias conceituais significativas, inclusive criando o novo instituto da recuperação judicial, que busca a manutenção da empresa em detrimento de sua extinção, de forma a manter a fonte de renda dos trabalhadores, credores e empresários. Por isso é necessário estudar e sistematizar os dois institutos supracitados. Serão apresentados neste trabalho cinco conceitos de falência conforme a…

que tenha contratado com a empresa, com a intenção de permitir ao administrador judicial, as melhores condições para a melhor gestão possível da massa falida. Marcelo M. Bertoldi e Márcia Carla Pereira explicam que: Se a continuidade e o adimplemento do contrato puderem contribuir para que a perspectiva de melhores resultados na falência seja alcançada, o contrato poderá ser mantido e cumprido. Se a oneração decorrente do contrato for comprometer ainda mais a já difícil situação…

Conteúdo para Exame Civil I Obrigações (art. 233 a 285) Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstancias do caso. 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Obrigação é o vínculo jurídico que liga o credor (sujeito ativo) ao devedor (sujeito passivo) podendo aquele exigir deste o cumprimento de prestação pessoal e econômica. 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: • Subjetivo: credor (sujeito ativo) e devedor

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

parâmetros legais, objetivando a quitação do débito e consequente decreto de extinção do vínculo obrigacional entre as partes. II. DO DIREITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. A jurisprudência tem reconhecido casos de adimplemento substancial, para não se extinguir o contrato e tão só cobrar o efetivo cumprimento da obrigação, após satisfeitas boa parte do valor contratado. Trata-se da teoria do adimplemento substancial fundamentada nos princípios da boa fé…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1 – OS FUNDAMENTOS DO DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO 1.1 – O direito de pagar No direito material, obrigação é um vínculo ou uma sujeição coercitiva. O fim da obrigação se dá através do adimplemento desta – Extinção da Obrigação. O credor tem interesse que a obrigação do devedor seja cumprida desde a criação do vínculo entre eles estabelecido. Se o devedor não cumpri com a obrigação, o credor se servirá das sanções do inadimplemento, como a execução…

pignoratício 5 Deveres do credor pignoratício 6 Modalidades de Penhor especial 7 Penhor Industrial e Mercantil 9 Penhor de veículos 9 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito 10 Penhor legal 10 Extinção do penhor 11 ANTICRESE 12 HIPOTECA 13 Modalidades de hipoteca 13 Hipoteca Legal 14 Hipoteca Judiciária 14 PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 15 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS