Do Adimplemento A Extinção Da Obrigação

CONTRATO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEVEDOR: CREDOR:. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o devedor confessa e assume como líquida e certa a dívida a seguir descrita através do contrato de obrigação de pagar: DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo DEVEDOR, da obrigação de pagar o valor de R$_____________…

sensu e o negócio jurídico, e involuntárias, como o ato ilícito. Destarte, a obrigação possui uma evolução vital, nascendo através de suas fontes, se desenvolvendo em suas espécies e, finalmente, se extinguindo. A extinção de uma obrigação ocorre, em regra, com seu pagamento, que deve ser entendido em um sentido amplo, significando o adimplemento da prestação e consequentemente a extinção da obrigação. Assim, o pagamento poderá ser a entrega ou devolução de alguma…

Excelência deferir a tutela antecipada, para determinar que o réu retire o nome do demandante do SERASA no prazo de cinco dias, sob pena do pagamento de multa diária, que deve ser arbitrada em R$ 1.000,00 (um mil reais), estimulando o adimplemento da obrigação específica (§ 5º do art. 46) TÍTULO VIII DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CAPÍTULO I DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;…

débitos de um devedor a um só credor, da mesma natureza, positivos e vencidos. e) Dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, constituídos de capital e juros, de igual valor, o segundo mais antigo que o primeiro. 2- Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar: a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa. b) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público. c) A entrega do…

Pergunta 1 1. A obrigação tributária principal consiste em: a. Prestar informações ao fisco. b. Emitir notas fiscais. c. Escriturar os livros fiscais obrigatórios, a critério do fisco. d. Pagar o tributo e a respectiva penalidade pecuniária. e. Atender à fiscalização quando esta comparece na empresa. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que tange à obrigação tributária: a. É de duas espécies: principal e acessória, sendo que a…

Bonifácio no qual se comprometeu a lhe entregar um projeto arquitetônico, ocasião em que José pagara determinado valor em dinheiro pelo serviço prestado. Apesar de ter elaborado apenas parte do projeto, Antônio ingressou em juízo, pleiteando o adimplemento do contrato. Como o contrato foi firmado perante duas testemunhas, Antônio ajuizou ação de execução de quantia certa contra devedor solvente, afirmando que o projeto já foi entregue e pleiteando o valor contratualmente previsto.…

Extinção das obrigações: SUB ROGAÇÃO (é a transferência de titularidade da obrigação) art.346 ao 351 cc 1. Quando o pagamento de uma dívida é feita por um terceiro, estranho à relação contratual existente entre duas partes, dá-se a sub-rogação, o que permite ao terceiro, que assumiu a dívida, cobrá-la posteriormente do devedor original. 2. "A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e

determinável/ patrimonial). Fontes: Vontade humana e a Lei - Obrigação de dar coisa certa: É coisa que pode ser individualizada, se distingue por características próprias. Determinada. Acessórios inclusos. - Obrigação de dar coisa incerta: Indicada pelo gênero e pela quantidade. A escolha pertence ao devedor, não podendo dar a coisa pior, nem sendo obrigado a dar o melhor. Não pode alegar perda ou deterioração da coisa. - Obrigação de fazer: Prestação de fatos que podem ou não…

desenvolvido para verificar o que é sub-rogação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A sub-rogação é uma forma de pagamento, o qual é mais uma das formas de extinção de uma obrigação. Ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar de credor. Neste caso, a obrigação só se extingue em relação ao credor satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião…

Da extinção das obrigações O estudo da execução das obrigações abrange: 1.Os modos extintivos das obrigações 2.As consequências do inadimplemento. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Extinção da obrigação por meio direto ou pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação…