Do Adimplemento A Extinção Da Obrigação

Direito das obrigações 1) O que é obrigação (responda sob a ótica do Direito). R: é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 2) Como se divide as obrigações (Explique cada uma delas). R:…

O PENHOR: O penhor é direito real de garantia sobre coisa alheia móvel, acessório à uma obrigação principal. Deve ser instituído contratualmente, exigindo, para valer contra terceiros: instrumento escrito (escritura pública ou instrumento particular), a entrega física da coisa, a tradição e a inscrição no registro correspondente. Com o advento da Nova Lei Civil, as exceções, onde o penhor não exige tradição, foram ampliadas. Antigamente, apenas no penhor rural é que o devedor…

Adimplemento e Extinção das Obrigações: do Pagamento Indireto Teoria Geral das Obrigações Pagamento em Consignação Extinção da Obrigação (art. 334) Hipóteses de Ocorrência (art. 335) Requisitos de Validade (art. 336) Local de propositura da ação (art. 337) Pessoas: pagamento feito pelo devedor ao credor Objeto: pagamento integral Modo: pagamento de acordo com o estipulado Tempo: pagamento no vencimento Levantamento do depósito pelo Devedor Antes da aceitação ou impugnação do…

pagamento ou adimplemento, no Direito Civil, é uma das formas de extinção de uma obrigação, caracterizando-se pelo cumprimento voluntário desta pelo devedor, geralmente pela entrega de dinheiro ao credor. Feito o pagamento, a obrigação é solucionada (solutio) e o devedor é liberado da obrigação. 2) Quais os princípios que se aplicam ao cumprimento das obrigações? Explique cada um deles. A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt servanda), através do…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................................................. 1 CATEGORIAS JURÍDICAS HÍBRIDAS:............................................................................................... 4 2. OBRIGAÇÃO .......................................................................................................................................... 4 3. FONTES DAS…

essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional, classificação das obrigações, extinção das obrigações e as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em sete tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito das Obrigações, seguindo-se para os elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional, classificação das obrigações, extinção…

patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro” De acordo com Washington de Barros Monteiro (2009, p. 8) a ``obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo lhe o adimplemento através do seu patrimônio´´ Paulo Nader (2014, p. 3) direito das obrigações `` refere-se ao sub-ramo do Direito Civil,…

de fazer, de não fazer, alternativas, facultativas, divisíveis e indivisíveis, solidárias, naturais, principais e acessórias, líquidas e ilíquidas, condicionais, modais e a termo. Solidariedade ativa e passiva. Efeitos das obrigações. Modos de extinção: diretos e indiretos. Conseqüências da inexecução. Transmissão das obrigações. Obrigações com cláusula penal. Cessão de crédito. Concurso de credores. _________________________________________________________________________…

modo geral, o adimplemento de todo e qualquer dever se constitui em ato-fato. B) DEVERES DE COOPERAÇÃO E AUXÍLIO Denominam-se deveres de auxílio certo tipo particular que nada tem que ver propriamente com as prestações principais, objeto do escambo. Como por exemplo, quando no comércio internacional “A” contrata com “B” a entrega de determinada mercadoria sujeita a licença de exportação, “A” deverá providenciar, com todo o zelo, para obtê-la. Neste caso, o correto adimplemento…

TEORIA DO PAGAMENTO 13.06.2011 1. Noções Gerais a. É o bom fim da obrigação. Espera-se que as partes cumpram suas prestações e a prestação se extinga. b. A extinção da obrigação se dá, entre outras formas, pelo pagamento. c. Como que uma obrigação válida e eficaz se extingue? É aqui que entra a teoria da obrigação * Pelo pagamento propriamente dito * O devedor cumpre o que deveria cumprir * Pelo pagamento indireto *…