Divorcio Extrajudicial Após Separação 2013

Tauany de Oliveira Máxima Divórcio: Uma visão geral Pará de Minas 2013 FAPAM - Faculdade de Pará de Minas Tauany de Oliveira Máxima Divórcio: Uma visão geral Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Família, 7º período/ 2º semestre, Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação. Professor Demetrius César Bittencourt. Pará de Minas 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO -----04 2…

VI NOVA VENÉCIA 2013 ALYNE SABADIM PAULA MONTI RAIANNY ALTOÉ SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO . NOVA VENÉCIA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 CARACTERISTICAS DA SEPARAÇÃO 5 2.3 PROCEDIMENTOS 8 2.4 ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO 9 3 SEPARAÇÃO JUDICIAL A PEDIDO DE UM DOS CÔNJUGES 11 3.1 …

BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA REQUERIDO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A C Ó R D Ã O EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 35 DO CNJ EM RAZÃO DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010. SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES "SEPARAÇÃO CONSENSUAL" E "DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL". IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RELATOR: CONSELHEIRO JEFFERSON KRAVCHYCHYN O texto aborda pedido de alteração da Resolução nº35 do CNJ sobre a Emenda…

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL – DISPENSABILIDADE DO CAUSUÍDICO NO PATROCÍNIO DE CAUSA. Severino Luiz do Nascimento Bacharel em Direito. Formado Pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE. Pós Graduando Em Direito Civil e Processual Civil Pela Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL. Advogado Militante Nas Áreas Trabalhista, Cível e Família. Ex membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP – 110ª Subseção de São Miguel Paulista – Gestão 2009 a 2012 e Gestão 2013. Sumário: 1.…

Unidade IV Unidade IV Do divórcio: uma abordagem teórica e prática INTRODUÇÃO O divórcio é uma das causas terminativas do sociedade conjugal, estando previsto no artigo 1571 do Código Civil. Contudo, até o advento da Emenda Constitucional n. 66, de 14 de julho de 2010, o divórcio tinha por finalidade precípua extinguir o vínculo conjugal e possibilitar novo casamento a cada um dos seus membros. Este fato ocorria porque havia a previsão legal da separação judicial, a qual estabelecia o…

separe". Perguntaram eles: "Então, por que Moisés mandou dar uma certidão de divórcio à mulher e mandá-la embora?" Jesus respondeu: "Moisés permitiu que vocês se divorciassem de suas mulheres por causa da dureza de coração de vocês. Mas não foi assim desde o princípio. Eu digo que todo aquele que se divorciar de sua mulher, exceto por imoralidade sexual, e se casar com outra mulher, estará cometendo adultério". A palavra divórcio é de origem latina “divortium”, derivada de “divert?…

Federal, suprimindo a prévia separação judicial ou separação de fato por mais de dois anos, como requisitos para o divórcio. Informa que tal norma constitucional possui aplicação imediata em razão de sua natureza, e requer, para que sejam evitadas dúvidas pelos interessados e pelos notários, ante a redação atual da Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça, a urgente modificação da redação atual, sugerindo: a) a supressão, em todos os artigos, as referências à separação…

A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 E O INSTITUTO JURÍDICO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL: A importância da separação judicial com a E.C. nº 66/10 Cibele Viana Carvalho* 1 - RESUMO A emenda constitucional nº 66/2010 alterou o artigo 226 da Constituição Federal em seu parágrafo 6º, pois passou a dispor somente o divórcio como causa de dissolubilidade do matrimônio. Entretanto, não seria viável aceitar a abolição da separação prévia do ordenamento pátrio, diante da previsão legislativa. A…

ALIMENTÍCIA E A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE DEVEDOR EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Alex Sousa Diogo Sávio Luiz Henrique Maricleide Souza Romualdo Eduardo Sherley Nascimento Stefanny Katarine RESUMO Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa sansão…

INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL: uma análise do procedimento adotado pelas Serventias no Litoral do Rio Grande do Sul1 Crisna ira de Jesus Lima da Costa2 Resumo: A Lei n° 11.441/2007, que alterou a redação do Código de Processo Civil, trouxe a possibilidade de proceder administrativamente o inventário, a partilha, separação e o divórcio, que até então, era procedimento exclusivamente judicial. Colocando em prática o consagrado princípio da desjudicialização, a Lei permite…