Divorcio, Guarda e alimetos

possibilidade de cumulação dos pedidos de divórcio e alimentos em uma mesma demanda. O caso concreto diz respeito a uma Ação de Divórcio cumulada com pedido de alimentos para duas filhas menores com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, uma vez que o ex-marido não estava colaborando para o sustento das infantes. O rito eleito para a demanda foi o ordinário. Ao despachar a inicial, em maio de 2013, o Magistrado afirmou o seguinte: Esclareça a autora qual dos pedidos pretende que seja apreciado, se o de divórcio, guarda e visitação, ou o de alimentos, eis que a cumulação trará prejuízos às menores, por impedir a tramitação do feito sob o rito da lei especial de alimentos. Por entender que aquele formalismo era absolutamente incompatível com os princípios que norteiam o processo civil, como patrono da autora, resolvi não emendar a inicial. Protocolei petição na qual afirmava: “A Autora informa que pretende a apreciação de todos os pedidos formulados, uma vez que elegeu o rito ordinário, conforme previsão contida no art. 292, § 2º do CPC”. Procurei assinalar na petição que, embora existisse alguma divergência jurisprudencial no TJ-RJ com relação à possibilidade de cumulação dos pedidos de divórcio, guarda e visitação com o pedido de alimentos, era possível encontrar julgados recentes que prestigiavam os consagrados princípios da economia[1] e celeridade[2] processuais. Citei as seguintes decisões: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PROCEDIMENTO…

alterado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional 66 de 2010, para propor DIVÓRCIO DIRETO pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas de forma articulada: DOS FATOS Os Requerentes estão legalmente casados desde 27/02/2008, sob o regime da comunhão parcial de bens (documento incluso, Doc. 05), entretanto, em comum acordo, decidiram por fim à união uma vez que já não há motivação para a vida conjugal. Dessa união, nasceu somente um filho, Jhonatan Gustavo…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU/PR A..., brasileira, casada, zeladora, portadora da Identidade sob o n. ..., CPF ..., nascida em ..., filha de ...., residente na Av. .... nesta cidade de Foz do Iguaçu/PR, por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, com escritório profissional nesta cidade e comarca, endereço constante do rodapé desta, onde receberá intimações, vêm à presença de Vossa Excelência…

procurador infra-assinado (doc.1), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C GUARDA E ALIMENTOS contra João Alves, brasileiro, casado, do lar, Cédula de Identidade nº 3.984.504-9, CPF nº 805.664.400-8, residente e domiciliado na Rua Antônio Nunes, bairro Cedro Alto, CEP: 88004-201, Sombrio-SC com fulcro no art. 226, § 6º, da CR c/c art. 1.571, IV, do Código Civil, bem como nos arts. 1694 e 1696 do Código Civil c/c art. 2º da lei…

515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de: AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ALIMENTOS E GUARDA DE MENORES em face de JULIANO DE ARAÚJO ROCHA, brasileiro, casado, residente e domiciliada na Rua Antônio Maria Valenca, 6431, Bairro Aponiã, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: DOS FATOS Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens,…

..........., nº ........, Vila .............., Cep ..................., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ambos pela advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, requerer a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal cc art. 40 da Lei nº 6.515/77 cc artigos 1571, IV e 1582 do Código Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DO CASAMENTO Os requerentes são casados sob o Regime da Comunhão…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE - COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO xxxx, brasileiro, casado, professor, portador da identidade do IFP/RJ nº xxx e inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, Bairro xxx, xxxx, Rio de Janeiro – RJ, CEP xxx, e sua mulher xxx, brasileira, casada, autônoma, portadora da identidade xxxx, do IFP, e do CPF nº xxxx , residente na Rua xxx, Bairro xxx, Rio de Janeiro - RJ, CEP ,…

pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C GUARDA C/C ALIMENTOS Nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei n. 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Os requerentes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde a data de _______, conforme demonstra a cópia da certidão de casamento em anexo. Ocorre que estão separados de fato há mais de ___ meses e…

presente AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E GUARDA com fulcro na Emenda Constitucional n°. 66 de 13 de julho de 2010, passando a expor, e ao final requerer o que segue: DOS FATOS O casal manteve relacionamento por 13 anos, aproximadamente. Dessa união nasceram cinco filhos, sendo, ainda, todos menores de idade. Por motivos de incompatibilidade de genes, decidiram conjuntamente, dissolver a sociedade conjugal através do divórcio consensual. Estabelecendo, livremente: PARTILHA…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. Grerj eletrônica n.º EVA, e ADAO, , ambos residentes e domiciliados nesta cidade, naxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm, com fundamento no parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal, com nova redação dada pela emenda constitucional n.º 66, publicada no Diário Oficial do dia 14 de julho de 2010, requerer a V.Exa haja por bem de decretar, por sentença, o presente DIVÓRCIO…