Divida Ativa Municipal

Turma I, apresentado à FACIP - Faculdade de Ciências Integradas do Pontal, da Universidade Federal de Uberlândia. Aluno: Marcos Túlio de Souza Data de Nascimento: 04/12/1975 C.P.F.: 007.074.926-45 R.G.: M-7.354.849–SSP/MG Empresa: Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada Orientador: Prof. Dany Rogers AGRADECIMENTOS Poderia dedicar este trabalho a inúmeras pessoas que são importantes na minha vida, mas quero aqui fazem menção especial aos meus colegas de curso e a…

orçamentários e adicionais 15 2.3.2 Análise de desvios 17 2.4 Análise de resultados 18 2.5 Considerações finais 19 3 ANÁLISE DO BALANÇO FINANCEIRO 20 3.1 Apresentação do Balanço Financeiro 20 3.2. Análise dos restos a pagar e do serviço da dívida 20 3.3 Análise da despesa por funções 21 3.4 Análise das demais operações extra-orçamentárias 23 3.5 Evolução do saldo do disponível 25 3.6 Considerações Finais 26 4 ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL 27 4.1…

Nacional – STN, de normas regulamentadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à escrituração e, principalmente, consolidação de balanços de entes públicos. A intenção é realizar a análise econômica e interpretação dos resultados na esfera municipal, atendendo as regras e os padrões estabelecidos pela STN para cumprimento de sua atribuição de consolidação das Contas Públicas Nacionais. A pesquisa se fundamenta em material bibliográfico e na legislação pertinente. Essas fontes…

LISTA DE DOCUMENTOS PARA INVENTÁRIO EM CARTÓRIO Xerox da certidão de óbito; Xerox dos documentos pessoais do falecido; Certidões negativas (Receita Federal-http://www.receita.fazenda.gov.br, certidão municipal, certidão da divida ativa- http://www.sefaz.go.gov.br) O último IPTU; Documentos pessoais de todos os herdeiros (inclusive do cônjuge); Certidão de casamento de todos os herdeiros; Comprovante de endereço de todos os herdeiros; Escritura do imóvel.…

impostos Federais? Imposto sobre importação; Imposto sobre exportação; IPI; Imposto de Renda; Imposto sobre grandes fortunas; Imposto Territorial Rural – ITR e IOF. - Quais são os impostos Estaduais? ICMS; IPVA e ITCMD. - Quais são os impostos Municipais? ISS; IPTU e ITBI. - Quais são os impostos do DF? Os mesmos dos Estados e Municípios, com base no art. 147 da CF (competência cumulativa). Além dos impostos, nós temos as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos…

2 DÍVIDA ATIVA 2.1 Contextualização Teórica 2.1.1 Conceito Não resta dúvida de que a realização da dívida tributária e não tributária em receita é resultado da superação de vários desafios, principalmente aqueles gerados por ineficiências da própria administração pública. A maioria dos municípios não está adequadamente organizada administrativamente, denunciando flagrantes falhas nas práticas gerenciais, excluindo-se, auspiciosamente, desse universo, um pequeno número de…

Federal: ✓ Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geralda Fazenda Nacional-Dívida Ativa); ✓ Certidão Negativa do FGTS; e ✓ Certidão Negativa do INSS. CND – FEDERAL E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - www.receita.fazenda.gov.br Empresa / Certidões / Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União / Pessoa Jurídica (CNPJ) / Emitir segunda via de certidão / Digitar CNPJ desejado e senha abaixo /…

Andreguetti OAB-PR 60852, que esta subscreve, com escritório situado na Rua Prof. Carlos Weiss, nº 97, Centro, Maringá/PR, CEP: XXXXXX, onde irá receber intimações, inconformada com a r. decisão de fls. XXXXX, do eminente Dr. Juiz de Direito da Vara de Divida Ativa da Comarca de Maringá/PR, proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, de nº, que lhe move o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, com fundamento no art. 524 e seguintes do CPC, dela interpor, tempestivamente, o presente AGRAVO DE…

Resumo da palestra do dia 27.10.2011 Expositor: Marcelo Pigatto Iniciativa Privada Secretaria Municipal da Fazenda A secretaria municipal da fazenda é um órgão de planejamento executivo e de natureza meio que planeja, fuscaliza e controla as demais secretarias, econômica, tributária e financeira. É responsável por registrar receitas e despesas contabilmente. Termos específicos da administração publica: • PPA – plano plurianual ( o que irá ser feito) É…

no prazo legal, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º ___________, a qual foi distribuída a este setor sob o número _______________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE Que seja a embargante reconhecida como parte legítima na presente demanda, haja vista que, embora a dívida ativa, ora executada, esteja em nome de seu pai _____________, tem…