A DIVIDA ATIVA MUNICIPAL

A DÍVIDA ATIVA NA GESTÃO PÚBLICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ Ana Luiza Pato1, Francisco Carlos Martins2 1Universidade Severino Sombra/Aluna do Curso Superior de Gestão Pública luizapatto@yahoo.com.br 2Universidade Severino Sombra/Professor do Curso Superior em Gestão Pública framart@ig.com.br Resumo. A Dívida Ativa é um crédito da Fazenda Pública, que se origina, necessariamente, do não pagamento de tributos, de diversas naturezas nos prazos previstos; a inscrição deste crédito gera o aumento de seu estoque, trazendo efeitos negativos para o ente público. O presente trabalho tem por escopo apontar ações que contribuam para o aperfeiçoamento da Gestão e Controle da Dívida Ativa, com o intuito de aumentar a arrecadação desta receita. Através da pesquisa realizada chegou-se ao resultado de que a gestão e controle da dívida ativa no município de Vassouras/RJ é regular, uma vez que o número de inscrições, principalmente no que se refere ao IPTU, vem crescendo ao longo dos anos. Por fim, pode-se concluir que o município, através da Secretaria de Fazenda e da Gerência de Dívida Ativa, deve utilizar-se de mecanismos, como a higienização do estoque de dívida ativa, atualização cadastral e inserção de procedimentos para que os administradores públicos otimizem a gestão e o controle deste crédito. Palavras chave: Dívida Ativa, Controle, Gestão, Município de Vassouras/RJ. THE ACTIVE DEBT IN PUBLIC MANAGEMENT: CHALENGES AND PROSPECTS OF THE CITY OF…

MUNICÍPIOS - COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA PELOS BANCOS QUESTÕES PRÁTICAS Saulo de Tarcio Duarte - tributarista Ainda sobre a Resolução do Senado Federal nº 33 que autoriza a cessão para cobrança da dívida ativa dos Municípios através das instituições financeiras brasileiras, passo às seguintes observações. A corrida continua nos bancos e Prefeitura, mas nada de concreto tem sido feito. Medida de grande importância para o incremento da arrecadação própria dos Municípios de longo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ (CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA) Proc. n° ___________ _____________________________, qualificação, brasileiro, CPF n° xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado na _____________, __________________, ____________________, telefone _____________, nos autos da Ação de Execução acima mencionada, vem, mui respeitosamente, expor a V. Exa. para no final requerer: 1 – que no ano de 2003 não chegou ao meu…

UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Sociais e Comunicação Curso de Administração - EAD Pólo Guararema Estágio curricular realizado na prefeitura municipal de guararema, junto a divisão de dívida ativa Gustavo Pereira de Souza Dias 070941-3 São Paulo Guararema 2012 Gustavo Pereira de Souza Dias 070941-3 Estágio curricular realizado na prefeitura municipal de guararema, junto a divisão…

PROJETO DE LEI XXX/2013 Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do município e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a encaminhar para protesto extrajudicial as Certidões de Dívida Ativa referente aos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal. Art. 2º Compete à Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda…

SUMÁRIO TOC \o "1-4" \h \z \u 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc327735097 \h 52 OBJETIVOS PAGEREF _Toc327735098 \h 62.1 Objetivos Gerais PAGEREF _Toc327735099 \h 62.2 Objetivos Específicos PAGEREF _Toc327735100 \h 63 DESCRIÇÃO GERAL DO LOCAL DO ESTÁGIO PAGEREF _Toc327735101 \h 63.1 A Prefeitura Municipal de São José dos Campos PAGEREF _Toc327735102 \h 63.1.2 Secretaria da Fazenda PAGEREF _Toc327735103 \h 73.1.2.1 Objetivo PAGEREF _Toc327735104 \h 73.1.2.2 Missão PAGEREF _Toc327735105 \h…

LEI Nº 2.193/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013. "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS RELATIVOS A TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE LUZ E DAS TARIFAS E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E OS CRITÉRIOS DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E DO SAAESERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". A Câmara Municipal de Luz aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública…

0 CARTILHA SOBRE DÍVIDAS ATIVAS E EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS......................................................................................................................... 2 I - SUGESTÕES PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL .................................................................................... 3 1) Facilitação do pagamento - encaminhamento de boleto bancário ou guia de arrecadação preenchida 3 2) Parcelamento incentivado…

|70.000, | |Caixa Econômica Federal - Conta Movimento |5.080.000, | |Diversos Responsáveis por Adiantamento |650.200, | |Bens Móveis – Prefeitura Municipal de São Matheus |6.100.000, …

contas ora apresentadas: 1 – ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL As demonstrações contábeis contemplam a consolidação das contas do Município de Belo Horizonte relativas ao exercício de 2010 das seguintes entidades municipais: 1.1 – Administração Direta: 1.1.1– Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (secretarias municipais, órgãos correlatos e os fundos municipais); 1.1.2– Câmara Municipal de Belo Horizonte. 1.2 – Administração Indireta: 1.2.1 – Fundações Públicas: 1.2.1.1– Fundação…