Divida Ativa Municipal

administração pública, a medida que vão acontecendo, são registrados: ( ) exclusivamente no sistema patrimonial ( )* nos sistemas próprios de contabilidade ( ) apenas no sistema financeiro 02- A inscrição de devedores tributários do Município na Dívida Ativa, é registrada no sistema: ( ) financeiro, e depende do orçamento ( )* patrimonial, não dependendo do orçamento ( ) orçamentário, porque depende do orçamento 03- O sistema de Contabilidade Patrimonial registra: ( )*…

CONTAS 02/10/2014 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DE DÍVIDA ATIVA ESTADUAL 20/11/2014 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS 16/09/2014 DÉBITOS COM O CONCEDENTE 25/09/2014 CERTIDÃO LIBERATÓRIA DO CONCEDENTE 28/10/2014 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 15/09/2014 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS 06/09/2014 DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 17/09/2014 20294 Razão…

DÍVIDAS PÚBLICAS TRINDADE 2012 Dívida Ativa Dívida Ativa são os créditos de natureza tributária ou não tributária, não pagos na data fixada e regularmente inscritos no Livro de Dívida Ativa. Compete privativamente à Procuradoria Geral do Município a inscrição, na Dívida Ativa Municipal, dos créditos tributários e não tributários, a cobrança judicial e extrajudicial de créditos inscritos na Dívida Ativa Municipal. A PGM poderá efetuar

Janeiro que tem por objeto a cobrança de IPTU e taxa de Coleta Domiciliar de Lixo no período compreendido entre 2011 a 2015, incidentes sobre o imóvel pertencente à embaixada argentina. O valor total atualizado da dívida seria de R$ 6.000,00 (seis mil reais) sendo R$ 4.500,00 de dívida de IPTU e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) da taxa de Coleta de Lixo. II - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DA ARGENTINA Preliminarmente alega a República Federativa da Argentina ilegitimidade

Vila Carvalho, Ribeirão Preto-SP, CEP nº 14075-060, vem através da presente junto à Ilma. Presença de Vossa Excelência, via de seu advogado, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, sito na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Ribeirão Preto-SP, CEP 14010-140, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir admitidas: DOS FATOS A Requerente, na data de 21.11.2014 foi surpreendida com…

NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Palhoça 2010 ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO EVASÃO FISCAL: A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Relatório apresentado ao Curso Gestão Financeira, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. Orientador: Prof. Joel Irineu Lohn Palhoça 2010 ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO EVASÃO FISCAL: A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Este trabalho…

os recebimentos desses pequenos valores sobre os serviços prestados à população municipal. O tema princípio da bagatela tem uma abordagem aprofundada no âmbito penal, já na esfera administrativa essa abordagem é tratada amplamente na esfera federal, onde não se especificam regras para a administração municipal, pois se as regras federais para a aplicação do princípio da bagatela valem para a administração municipal tanto a direta como a indireta, através de suas autarquias, a mesma…

exercícios financeiros de 2005 e 2006. Em seguida se apresentará algumas considerações sobre trabalho, e logo após disponibilizaremos uma cópia dos balanços utilizados para a confecção deste trabalho, cedidos pela Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Palhoça. 2 APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA O Municipio de Palhoça foi criado em 1793, no caminho da estrada que ligava Lages ao Desterro, para proteger a capital de possíveis invasões. Seu nome provém de telhado de palha,…

PÚBLICA Receita Pública é o conjunto de recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindo de quaisquer fontes, no intuito de saldar as despesas orçamentárias e adicionais do orçamento. Na Receita Municipal incluem-se recursos financeiros oriundos dos tributos municipais e preços pela utilização de bens ou serviços, e demais ingressos que o Município recebe em caráter permanente, como a sua participação nas transferências constitucionais estaduais e federais (ICMS, FPM),…

Rural (ITR) devida aos municípios. Municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ; Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU ; Dívida Ativa do IPTU; Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU; Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI; Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI; Dívida Ativa do ITBI; Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI ; Imposto…