Instruções para certidões - sp
Nível I e II – Credenciamento e Habilitação Jurídica:
✓ Cédula de Identidade e CPF do(s) sócio(s) e representante(s) legal(is) – e, dos cônjuges/companheiros(as) dos sócio(s) e representante(s) legal(is), quando for o caso; ✓ Certidões de Casamento, de União Estável, de Separação Judicial, de Óbito etc ou Declaração, sob as penas da lei, manifestando o seu estado civil. ✓ Contrato Social e suas alterações e Inscrição CNPJ.
CONTRATO SOCIAL (E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS) – Solicitar ao Contador
CARTÃO CNPJ - www.receita.fazenda.gov.br
Empresa / Cadastro - CNPJ / Consultas / Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral / Digitar CNPJ desejado e senha ao lado / Consultar / Imprimir http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp Nível III – Regularidade Fiscal Federal:
✓ Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geralda Fazenda Nacional-Dívida Ativa); ✓ Certidão Negativa do FGTS; e ✓ Certidão Negativa do INSS.
CND – FEDERAL E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - www.receita.fazenda.gov.br
Empresa / Certidões / Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União / Pessoa Jurídica (CNPJ) / Emitir segunda via de certidão / Digitar CNPJ desejado e senha abaixo / Consultar / Imprimir http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia/NICertidaoSegVia.asp?Tipo=1 CRF – FGTS - www.caixa.gov.br
Aba esquerda / FGTS / CRF – Consulta de Regularidade / Selecionar CNPJ e digitar CNPJ desejado (não é necessário selecionar UF) / Consulta / Certificado de Regularidade do FGTS – CFR / Clicar em Habilitação em Licitação / Prosseguir / Visualizar / Imprimir https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp CND – INSS - www.receita.fazenda.gov.br
Empresa / Certidões / Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias / Emitir