DOCUMENTOS

LISTA DE DOCUMENTOS PARA INVENTÁRIO EM CARTÓRIO
Xerox da certidão de óbito;
Xerox dos documentos pessoais do falecido;
Certidões negativas (Receita Federal-http://www.receita.fazenda.gov.br, certidão municipal, certidão da divida ativa- http://www.sefaz.go.gov.br)
O último IPTU;
Documentos pessoais de todos os herdeiros (inclusive do cônjuge);
Certidão de casamento de todos os herdeiros;
Comprovante de endereço de todos os herdeiros;
Escritura do imóvel.

http://www.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoes.htm
Documentos que vão para agenfa:
Xerox da certidão de óbito;
Xerox dos documentos pessoais do falecido;
Certidões negativas (Receita Federal-http://www.receita.fazenda.gov.br, certidão municipal, certidão da divida ativa- http://www.sefaz.go.gov.br)
O último IPTU;
Escritura do imóvel.
Minuta
3 vias de ITCD

Documentos que vão para cartório:
Xerox da certidão de óbito;
Xerox dos documentos pessoais do falecido;
Certidões negativas (Receita Federal-http://www.receita.fazenda.gov.br, certidão municipal, certidão da divida ativa- http://www.sefaz.go.gov.br)
O último IPTU;
Documentos pessoais de todos os herdeiros (inclusive do cônjuge);
Certidão de casamento de todos os herdeiros;
Comprovante de endereço de todos os herdeiros;
Escritura do imóvel.
Minuta
via de ITCD paga

ALÍQUOTA
28. Quais são as alíquotas do ITCD ?
R: As alíquotas do ITCD são:
Para fato gerador ocorrido:
- até 31 de dezembro 1981, alíquota única de 2%;
- entre 01 de janeiro de 1982 e 31 de dezembro de 2000, alíquota única de 4%;
- a partir de 1º de janeiro de 2001, aplicam se as seguintes alíquotas:
a) para base de cálculo inferior ou igual a R$ 25.000,00 – 2%;
b) para base de cálculo superior a R$ 25.000,00 e inferior a R$ 110.000,00 – 3%;
c) para base de cálculo igual ou superior a R$ 110.000,00 – 4%

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp site p consultar imposto de renda no site da