Dissolução E Liquidação De Sociedades Comerciais

princípios norteadores para que haja a eficácia jurídica, entre os quais: A autonomia da vontade, em que as partes ao proporem um contrato devem fazer por deliberação, a capacidade das partes para contratar e objeto lícito. O título é uma criação comercial, e como tal deve possuir caráter mercantil. Os contratos, de modo geral, necessitam de um processo ordinário (ação monitória), em que o juiz conhece dos fatos e julga a “res in iudicium deducta”, resultando num título executivo,…

Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedad 2.1 Noções O conceito de dissolução possui mais de um significado no Direito Societário. Em sentido amplo, nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, " refere-se ao procedimento de terminação da personalidade jurídica da sociedade empresária, isto é, o conjunto de atos necessários à sua eliminação, como sujeito de direito "3. O entendimento que se tem, é que quando sociedade empresária encerra as suas atividades econômicas,se inicia

| Liquidação | | Guilherme Batista nº 3364Juliana Melo nº 3448Sandra Pinto nº 3402Sara Dias nº 3296 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Instituto Superior de Entre Douro e Vouga | Maio, 2013 | | | | | Guilherme Batista nº 3364Juliana Melo nº 3448Sandra Pinto nº 3402Sara Dias nº 3296 | | | | | | | | Liquidação | Trabalho apresentado ao docente: Dr. Nidia Lamas…

DISSOLUÇÃO A dissolução da pessoa jurídica é o ato pelo qual se manifesta vontade ou obrigação de encerrar a existência de uma empresa individual ou sociedade empresária. Poderá ser definido como o momento em que se decide a sua extinção, passando-se, imediatamente, à fase de liquidação. Há situações diferentes em que podemos utilizar o conceito de dissolução: para o entendimento do fim da personalidade da sociedade comercial (sentido largo) ou para especificar o ato de desvinculação…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar alguns pontos referentes à sociedade anônima. A importância do estudo deste tipo de sociedade é essencial pelo simples fato de ser a primeira sociedade criada, sendo adotada por grandes empreendimentos. Dessa forma, estudar sua natureza, características, espécies e principalmente o que vamos abordar que são as dissoluções, liquidações e extinções, sujeitas ao mesmo sistema das demais para sua extinção, entretanto existem

1) Manual de direito comercial e de empresa, volume 1 / Ricardo Negrão. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 2) Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® http://www.portaltributario.com.br/artigos/extincao.htm 3) Direito Societário - José Edwaldo Tavares Borba – 12ª ed .Renovar. 2009 4) Curso de Direito Comercial – Vol 2 – Direito de Empresa – Fábio Ulhoa Coelho – 2012 Saraiva Dissolução das Sociedades Anônimas O fim da existência de uma SA é alcançado por um processo…

sendo utilizada para resolver os problemas de conflitos entre os sócios ou problemas de sucessão. Existem dois tipos de cisão: A cisão parcial, quando parte do patrimônio da empresa é segregado (cindido) e entregue aos sócios que se retiram da sociedade, permanecendo a empresa funcionando com o restante. A cisão total, quando todo o patrimônio é cindido entre os sócios, deixando a empresa de existir. Uma cisão parcial clássica é quando os sócios de uma empresa procedem uma cisão,…

UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO JOELMA DA COSTA DOS SANTOS SARMENTO-matr. 21011282 SÔNIA REGINA MOREIRA DA SILVA-matr. 21111179 NILSA CORDEIRO DE ALMEIDA-matr. 21020150 NAYANA AMANDA BARBOSA DE ARRUDA-matr. 21020142 RIO DE JANEIRO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO…

Campolina Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito 2013 Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Luiza Pereira Campolina Marques Sumário: I. Introdução; II. Os tipos Societários; III. Dissolução IV. Liquidação; V. Extinção; VI. Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as três fases do processo de dissolução das…

Rodrigo Silvério Bueno Dissolução da Sociedade Trabalho de Direito Societário à Faculdade Federal Fluminense apresentado pelo professor Benedicto Patrão. Niterói - RJ Agosto de 2013 Conteúdo: Introdução Dissolução da sociedade (conceito): Tutela Legal da Dissolução: O Ato da Dissolução: Natureza da Dissolução (espécies): Causas da Dissolução Medidas tomadas contra a dissolução: Regularidade Fiscal do Processo de Dissolução: Bibliografia Introdução: A “sociedade” ou, em…