Reorganização

FISCOSoft - reorganizacao-societaria-dissolucao-e-liquidacao-no-novo-codigo-civi... Página 1 de 6 ! "# Reorganização Societária, Dissolução e Liquidação no Novo Código Civil Manoel Ignácio Torres Monteiro* Vera Lúcia Pereira Neto* I. AS OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO A reorganização societária envolve 4 (quatro) operações, a saber: transformação, incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, aglutinam-se ou dividem-se, visando os sócios a dotar a respectiva sociedade de perfil mais adequado à realização do seu objeto social. A fusão, incorporação e cisão envolvem operações societárias que resultam em sucessão, no sentido de que uma pessoa jurídica transfere a outra um conjunto de direitos e obrigações, ou de ativos e passivos, ou, ainda, de forma tal que, sem que haja solução de continuidade, uma pessoa jurídica prossegue uma atividade até então exercida por outra. A incorporação, fusão e cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou entre tipos diferentes. A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Novo Código Civil ("NCC"), prevê nos artigos 1.113 a 1.122, a transformação, incorporação, fusão e cisão, que se encontram no Capítulo X - Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades, do Livro II - Do Direito de Empresa da Parte Especial. Devido a tal organização, depreende-se que tais institutos serão aplicados a todas as…

FACULDADE CASTELO BRANCO ANA PAULA MACHADO DE SOUZA GEIZIANY SCARPATI SEPULCRO KARINE DALFIOR PRANDO MARINALVA KRUGUEL DE SOUZA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO, E GRUPOS DE SOCIEDADE E CONSÓRCIO. COLATINA 2014 ANA PAULA MACHADO DE SOUZA GEIZIANY SCARPATI SEPULCRO KARINE DALFIOR PRANDO MARINALVA KRUGUEL DE SOUZA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO, E GRUPOS DE SOCIEDADE E…

da fase ativa da sociedade e a manutenção da personalidade jurídica nessa fase e finalmente o encerramento da sociedade através do distrato. Todos os assuntos citados acima serão abordados neste trabalho, através dos temas de incorporação, fusão, cisão, transformação, continuação, dissolução, liquidação e extinção, dissertando e discorrendo sobre cada um deles, citando suas principais características e forma de aplicação de cada caso, isolada ou conjuntamente, quando se aplicar.…

TIRADENTES DIREITO VANESSA SANTOS MENDONÇA PESSOA JURÍDICA: TRANSFORMAÇÃO , FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO Aracaju – Se 2012 1. Considerações iniciais Há interesses e tarefas que não podem ser realizados por uma única pessoa, porque ultrapassam as forças do próprio indivíduo. Para a realização desses interesses, atribui-se capacidade a um grupo de pessoas ou a um patrimônio, para que eles possam atingir determinados objetivos. .Portanto, da mesma forma…

constitutivos. Quando por alguma razão, seja decorrente de decisão dos seus sócios ou mesmo por imposição legal ou judicial, a sociedade precisar encerrar suas atividades de forma definitiva, se faz necessário o cumprimento de procedimento próprio através da dissolução. A dissolução da sociedade constitui um conjunto de atos visando à extinção da pessoa jurídica. Finalizada a dissolução, entra-se na fase de liquidação, fase esta em que são levantados os valores que compõem o patrimônio…

nasce com o arquivamento do seu ato constitutivo no órgão competente. Art. 985 CC S/A- registrada na Junta Comercial- caráter mercantil Fases de Extinção (da pessoa jurídica) de uma S/A -Dissolução -Liquidação -Partilha Operações Societárias -Transformação -Fusão -Cisão -Dissolução- Causa de dissolução- Art. 219 Lei 4.04/76 Art. 219- Extingue-se a companhia I-Pelo encerramento da liquidação, II-Pela Incorporação ou Fusão, e pela Cisão com versão de todo o…

Transformação, incorporação, fusão e cisão Transformação A sociedade pode passar independentemente de dissolução e liquidação, para outro tipo de sociedade, obedecendo ao procedimento disposto na forma da lei. A transformação exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se previsão contrária no estatuto ou no contrato social, caso em que o sócio dissidente terá o direito de se retirar da sociedade. A transformação, porém, não prejudicará de modo algum os credores, os…

Sumário TRANSFORMAÇÃO E CONTINUAÇÃO 2 INCORPORAÇÃO 3 FUSÃO 3 CISÃO 3 EXTINÇÃO 4 DISSOLUÇÃO 4 LIQUIDAÇÃO5 ESTUDO DE CASO: FUSÃO5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS7 1. TRANSFORMAÇÃO E CONTINUAÇÃO A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro (Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976, art. 220). Ocorre, por exemplo, quando uma sociedade por cotas Ltda. se transforma em sociedade anônima. Consoante o…

Dentro deste quadro com um cenário cada vez mais competitivo, as empresas têm a necessidade de abocanhar uma fatia cada vez mais significativa do mercado, para não ser engolida pela concorrência. As estratégias econômicas utilizadas pelas empresas são a fusão, a cisão e a incorporação, principalmente daquelas de maior poder econômico. Em termos gerais, podemos dizer que as formas de reorganização societária (fusão, incorporação e cisão) ocorrem na maioria das vezes, com o intuito…

NÉLIO HERZMANN TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. DE EMPRESAS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.404/76, CÓDIGO CIVIL E DOUTRINA Florianópolis (SC) 2006 NÉLIO HERZMANN TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. DE EMPRESAS COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 6.404/76, CÓDIGO CIVIL E DOUTRINA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina –…