Dissolução das Sociedades

DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Trabalho realizado no âmbito de Direito Comercial Docente: Dra. Sancha Campanella Elaborado por: José Campos Direito Comercial DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ÍNDICE 1) Casos de dissolução imediata 2) Causas da dissolução i) Dissolução administrativa ou por deliberação dos sócios ii) Dissolução oficiosa 3) Forma e registo da dissolução 4) Liquidação da sociedade 5) Duração da liquidação 6) Liquidatários 7) Deveres, poderes e responsabilidades dos liquidatários 8) Liquidação do passivo social 9) Contas anuais dos liquidatários 10) Relatório, contas finais e deliberação dos sócios 11) Registo comercial 12) Regresso à actividade 2 Direito Comercial Dissolução das sociedade comerciais 1. Casos de dissolução imediata A dissolução imediata de uma sociedade comercial ocorre, para além dos casos previstos no contrato, sempre que se esgotou o prazo fixado no contrato, por deliberação dos sócios, pela realização completa ou ilicitude superveniente do objecto contratual, ou por declaração de insolvência da sociedade. 2. Causas da dissolução A dissolução pode revestir dois tipos de causas: i) Dissolução administrativa ou por deliberação dos sócios  Pode ser requerida com fundamento em facto previsto na lei ou no contrato e ainda quando o número de sócios for inferior ao mínimo exigido por lei, por um período superior a um ano, excepto se um dos sócios for uma entidade pública ou para…

A DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES Causas de dissolução ……………………………………….……. 2 Processo voluntário de dissolução …………………………...…… 3 Processo simplificado de dissolução …………………….….…… 4 RJPADLEC - Dissolução …………………………..………….…… 5 RJPADLEC - Liquidação ………………………………………..… 11 Dissolução e Liquidação de Cooperativas …….….......………. 16 Dissolução e Liquidação imediata de sociedades e cooperativas …………………………………. 18 Dissolução de entidades comerciais que não actualizaram o capital…

Dissolução das Sociedades Comercias; . Dissolução Imediata; No que respeita à dissolução imediata, dispõe o artigo 141.º do CSC o seguinte: “1 – A sociedade dissolve-se nos casos previstos no contrato e ainda: a) Pelo decurso do prazo fixado no contrato; b) Por deliberação dos sócios; c) Pela realização completa do objecto contratual; d) Pela ilicitude superveniente do objecto contratual; e) Pela declaração de insolvência da sociedade.” Neste caso a sociedade…

Extinção da empresa por vontade dos sócios A dissolução de uma sociedade por deliberação dos sócios pode fazer-se de várias formas, designadamente de forma imediata, com liquidação simultânea, com partilha, e por transmissão global. A dissolução de uma sociedade por deliberação dos sócios pode seguir várias modalidades: - extinção imediata ou extinção na hora - desde que não haja nem activo nem passivo; - dissolução e liquidação - sem activo nem passivo; - dissolução e liquidação por…

(Capítulo I Secção I) Bibliografia 2 Dissolução de uma Sociedade  Definição  Corresponde ao fim da vida de uma sociedade, sendo a decisão e declaração tomada por 75% dos votos correspondentes ao capital social (art. 270º, CSC), caso o contrato não obrigue a maioria mais elevada ou outros requisitos.  Objectivo  Tem por objectivo liquidar e partilhar o patrimonio social, cobrindo as entradas iniciais dos sócios e distribuição do lucro final, não havendo…

Toda sociedade se destina a exercer o seu objeto social; a dissolução marca o fim dessa destinação. Com a dissolução, encerra-se a fase ativa da sociedade, que, a partir daí, entra em liquidação, que, por sua vez, é uma espécie de preparação para a morte. Durante a liquidação, mantém a sociedade a personalidade jurídica, não podendo realizar novos negócios. A dissolução tanto poderá ser amigável como judicial. Quando amigável opera-se através de um distrato, que não é senão um…

PaginasEstaticas Page 1 of 4 GOVERNO CIDADÃOS EMPRESAS PESQUISA Extinção de Sociedades Dissolução de Sociedade Por deliberação dos sócios A dissolução de uma sociedade por deliberação dos sócios pode fazer-se de acordo com uma das seguintes modalidades: 1. Extinção Imediata (sem activo nem passivo) 2. Dissolução e liquidação (sem activo nem passivo) 3. Dissolução e liquidação por partilha (com activo e sem passivo) 4. Dissolução com entrada em liquidação (com…

DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS Pela dissolução a sociedade comercial inicia o período que a levará a sua completa extinção. O Código Comercial regulou a dissolução das sociedades comerciais sob o império da doutrina que domina o pensamento jurídico no século XIX. O instituto da dissolução da sociedade tinha por precípua finalidade proporcionar a libertação do sócio de seus compromissos sociais. Esse princípio era inspirado no Code de Commerce de 1807, que transpôs para o nosso…

Dissolução das Sociedades Contratuais As sociedades são formadas para cumprir e desenvolver seus objetivos sociais previstos nos seus contratos e estatutos. Quando por alguma razão, seja decorrente de decisão dos sócios ou mesmo por imposição legal ou judicial, a sociedade precisar encerrar suas atividades de forma definitiva, se faz necessário o cumprimento de procedimento legal denominado Dissolução. A Dissolução como procedimento da terminação da personalidade jurídica da…

reorganizacao-societaria-dissolucao-e-liquidacao-no-novo-codigo-civi... Página 1 de 6 ! "# Reorganização Societária, Dissolução e Liquidação no Novo Código Civil Manoel Ignácio Torres Monteiro* Vera Lúcia Pereira Neto* I. AS OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO A reorganização societária envolve 4 (quatro) operações, a saber: transformação, incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, aglutinam-se ou…