Dissertando Em No Maximo 10 Linhas

momento de aplicação da pena. 9.1.1. As dificuldades na aplicação das causas de aumento e nas causas de diminuição da pena. Regras gerais. 9.2. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada. 9.3. Modelo de aplicação da pena.10. Conclusão. 1.1- Etimologia. Conceito de pena A pena é contemporânea aos primeiros grupamentos humanos1e a sua etimologia não é menos antiga: pena de pondus, o peso que confere equilíbrio à…

213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009) Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009) § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº…

............................................................08 1.2 Gestão de Pessoas: Aspectos Históricos..................................................08 1.3 AS Tendências da Moderna Gestão de Pessoas........................................10 1.3.1 Objetivos da Gestão de Pessoas...............................................................13 2 TALENTO, CAPITAL HUMANO E CAPITAL INTELECTUAL...........................16 2.1 Processos de Gestão de Pessoas ............................

objetivo estudar a qualificação dos profissionais de turismo na Região do Cariri bem como entender as premissas deste processo e as conseqüências de acordo com os resultados encontrados. O trabalho dividiu-se objetivamente para fins didáticos dissertando a princípio sobre a importância do turismo para o desenvolvimento em escala local e regional bem como a importância da mão-de-obra qualificada. Posteriormente se enfatiza a evolução do turismo no Cariri e suas implicações…

sociais e reivindicações morais e políticas que todo ser humano almeja perante a sociedade e o governo. Importante frisar que os direitos humanos são válidos para todos os povos e em todos os tempos. (SIQUEIRA JÚNIOR, OLIVEIRA, 2009, p. 22-23). Dissertando sobre a matéria, Moraes (2003, p. 39) explica da seguinte maneira: O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do…

construção do futuro. Desta reconstrução histórica, Cretella [1] afirma que os romanos não conheciam o termo direito. "O vocábulo cognato e etimológico deste — directus — era adjetivo que significava: aquilo que é conforme a linha reta". Ensina, ainda, que "em latim, o vocábulo que traduz nosso atual direito é jus, que pertence à raiz do verbo jubere, ordenar, ou ainda, a do verbo jurare, jurar. Jus é o ordenado, o sagrado, o consagrado" .

faça com as forças que Deus lhe dá, a fim de que em tudo Deus seja glorificado por meio de Jesus Cristo, ao qual pertencem a glória e o poder para sempre. Amém! “ Pedro 4, 10-11 AGRADECIMENTOS Agradeço o presente trabalho primeiramente ao Meu Único e Fiel Salvador, Senhor Jesus Cristo, que esteve presente em cada linha e pensamento do árduo trabalho de elaborar este estudo. Aos meus pais, que com muita força e dignidade lutaram arduamente para que eu enfrentasse a longa caminhada do…

...................... 7 1.1) Drogas no Brasil ............................................................................................. 8 1.2) Das Leis 6.368/76 e 10.409/02 .................................................................... 10 2) LEI ANTITÓXICOS OU NOVA LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ................... 13 2.1) Normas penais em branco ........................................................................... 15 2.2) SISNAD .............................................

Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades de apelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma…

suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. § 2º - Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares. 10 jurídico vigente para deferir ou indeferir a concessão do writ2 nos casos de execução de prisões de natureza disciplinar imposta aos militares. Para tanto, foi necessário a leitura de obras de renomados juristas que prelecionam as…