Direito Autoral

INTRODUÇÃO Dentro do sistema tributário é extremamente necessário abordar o tema “Princípio da não-cumulatividade”, certamente pelo grande interesse que desperta e alcança o contribuinte que tanto sofre com a agressiva carga tributária dos impostos. O legislador Constitucional foi minucioso ao disciplinar o ICMS na norma constitucional, determinando sua competência, fixando o fato gerador e estabelecendo a regra da não-cumulatividade. Por conseqüência, dissertar brevemente sobre a evolução histórica nas Constituições Federais do Brasil de 1946, 1967, 1988 e relatar sobre perfil dado por estas constituições é de fundamental importância para a compreensão do presente trabalho. Pretende-se destacar não somente o principio da não-cumulatividade, mas discorrer sucintamente sobre o “IVA” (Imposto Sobre Valor Acrescido), apesar de ser costumeiramente confundido com o ICMS, IPI e outras contribuições que diferem entre si, principalmente no momento da tributação. O ICMS veio substituir o antigo imposto IVC (imposto sobre Vendas e Consignações), que era previsto na Constituição de 1946. Era um imposto plurifásico e cumulativo, o chamado imposto em cascata. Caminhou bem o legislador constitucional por ocasião da inserção do Princípio da não-cumulatividade no Texto Constitucional, pois se assim não o fizesse, estaríamos presenciando o tão nefasto efeito cascata. Ademais, os preços tornar-se-iam impraticáveis, inibindo o consumo interno bem como a…

A nudez original - contextualização Antes de nos determos em explanar sobre o vestuário, devemos - até por uma questão cronológica - dissertar brevemente sobre a nudez, já que se constitui, ainda que de forma involuntária, no primeiro modismo. Dentre as várias formas de nudez que a humanidade experimentou (a nudez como contingência da natureza, a nudez como realização do ideal do belo, a nudez como forma de protesto, etc) podemos facilmente diferenciar as suas primeiras expressões:"A…

Departamentos de Educação e Metodologia, que tantas portas abriram no mundo acadêmico. 4 No fim dos anos 80, foi perguntado a Kristian Wilson da Nintendo Inc. Se os Vídeo Games não estavam influenciando as crianças dessa geração. Sua resposta foi: "É claro que não! Se o Pac-Man tivesse influenciado a nossa geração, estaríamos todos correndo em salas escuras, mastigando pílulas mágicas e escutando músicas eletrônicas repetitivas”.(Kristian Wilson, Nintendo Inc., 1989). 5 …

G A abarito das utoatividades FUNDAMENTOS E TEORIA ORGANIZACIONAL ADG | 2014/2 | Módulo I Centro Universitário Leonardo da Vinci Rodovia BR 470, Km 71, nº 1.040 Bairro Benedito - CEP 89130-000 Indaial - Santa Catarina - 47 3281-9000 Elaboração: Revisão, Diagramação e Produção: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI UNIASSELVI NEAD GABARITO DAS AUTOATIVIDADES 3 GABARITO DAS AUTOATIVIDADES DE TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE 1…

conhecê-la. À minha avó Leonira Dalgutt Grassi (in memorian) e à minha tia-avó Ivette Dalgutt Pacce (in memorian), minhas grandes incentivadoras aos estudos espíritas. Desde pequeno, respondiam-me às minhas indagações relacionadas ao Espiritismo de forma natural e com simplicidade, para que a criança de então pudesse fazer compreensão, sem criar misticismo inadequado e situações sobrenaturais. À Professora Doutora Vera Irene Jurkevics, minha orientadora e amiga, pelo seu…

absolutamente uma transcrição da realidade, mas que qualquer delas pode, de certo ponto de vista, ser útil”. Elas funcionam como nossa maneira de ver o mundo, nossos informes sobre a natureza; e “a língua, como é bem conhecido, toleram muita escolha de expressão e muitos dialetos” (Idem Ibidem). 7 Assim, também na ciência está presente o pragmatismo na medida em que as leis formuladas por ela não são exatamente um retrato da realidade, não são explicações ou descrições perfeitas…

organizações, buscando mostrar o que é Motivação, como causar a Motivação nas pessoas, como é o processo motivacional nas organizações. Nas organizações a motivação é muito importante, pois é através dela que os funcionários trabalham felizes, se sentem importantes, se não houver a motivação a produtividade não será boa, quando se há motivação a produtividade aumenta levando a organização a um grande sucesso. Dentre outros questionamentos, pode-se destacar o objetivo de delinear a…

MATERIAL DE APOIO DE LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL II (Direito 2ºA) Organizado por Simões e Horikawa |Textos para retomar noções relacionadas à organização textual: tema, recorte, paragrafação, coesão, coerência | Duas justiças na mesma casa federal Walter Ceneviva (Jornal Folha de S.Paulo, 16/04/2005) 1 A Justiça Federal, conforme vem definida na Constituição, se divide em duas: a comum, para questões cíveis, e criminais com seus tribunais,…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Palavras da professora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 Plano de estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 UNIDADE 1 – O pensamento sociológico: conceitos e processo histórico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 UNIDADE 2 – Produção social,…

de valores para taxa de juros = 1% 56 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 15 Problema e Objetivos do Trabalho ........................................................................ 16 Organização do Trabalho Escrito .......................................................................... 18 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEMÁTICA..................................................... 19 1.1…