Disregard

The methodology is qualitative and uses controversies analyses. On one hand, during the judgment, it was argued that the anencephalic fetus cannot survive, so it is not about killing a life. On the other hand, it was defended that it should be disregard speculations about fetus viability. Finally, the abortion in case of anencephaly was approved what represents an advance in human sexual and reproductive rights in Brazil. Nothing guarantees that this right cannot be abrogated, so…

sócios quando estes se utilizam de meios fraudulentos para o fim do qual foi constituído, caracterizando o abuso de direito. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que teve sua origem na jurisprudência norte-americana, lá denominada “disregard of legal entity ou lifting the corporate veil”, expressões que, traduzidas no vernáculo pátrio, significam, respectivamente, desconsideração da personalidade jurídica ou levantamento do véu da personalidade jurídica. Nesse aspecto,…

trajectory, monitoring and studies effective participation in the school life of the student are central to an efficient learning.Several factors contribute to low school performance. Parents should have a tactic very dedicated to the children, the disregard for the child's friends, do not respect the schedules and activities of children in accordance with their schedule of interest, excessive stimulation may be a problem for students because there parents that overwhelm the child with a…

disciplinary, performance monitoring, or any other purpose deemed necessary by upper management. LeGrande Affaire Limousine Service, Inc. reserves the right to terminate employment opportunity immediately with any service representative which displays disregard for, or poses a threat to, company personnel or equipment. Additionally and foremost, failure to comply with company policy shall be grounds for immediate termination. This employment agreement may be terminated at any time by…

reference system or the same planimetric datum. Should any difference occur, the GIS has to perform a planimetric datum conversion that changes the geodetic coordinates accordingly. This is the central issue discussed in this paper: GIS users frequently disregard that geodetic – or geographic, as they usually refer to – coordinates change as the planimetric datum turns. We intend to remind the community of GIS users how important the concept of planimetric datum is for correctly…

and focused clinical counseling on how to deal with school problems. It arose from the need to develop a procedure to overcome the difficulties faced by traditional practices. These practices are based on a concept of an abstract individual, which disregards social connections beyond the family group, thereby excluding school both from investigation and intervention. Our aim is to create a movement in the network of relationships whereby school problems will come up, so as to be dealt…

ilícitos, o ordenamento jurídico autoriza o afastamento desta personalidade para atingir os membros da pessoa jurídica. 3. Origem Em face dos abusos no mundo todo, quanto ao uso da pessoa jurídica, surgiu no direito anglo-saxão a chamada “DISREGARD OF THE LEGAL ENTITY” (Desconsideração da pessoa jurídica) 4. Evolução e previsão no Direito brasileiro a) Até o CC de 2002, não havia previsão sobre a desconsideração no Brasil, pelo que os Tribunais usavam em analogia o artigo…

ou a confusão entre o patrimônio da pessoa jurídica e o de seus componentes, por meio da técnica de se superar a personalidade jurídica, alcança-se a responsabilização dos sócios envolvidos, atingindo-se o patrimônio individual destes. Assim, a “disregard doctrine” consiste em superar os efeitos da personalidade jurídica em casos concretos, impedindo desvios na utilização de sua finalidade, de forma a alcançar a responsabilidade de seus membros e bens pessoais. Cartórios notariais…

preservando-se o patrimônio pessoal dos sócios. Ressaltemos também que não estamos defendendo que o Direito tutele o ilícito. Os sócios estão sujeitos ao conteúdo jurídico da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine, que, com sua diversidade de faces e distinções doutrinárias, defende, apenas, o tolhimento da atuação desvirtuada, com a implantação de sistema que proteja a confiança nas relações privadas, guarnecendo a utilização da pessoa…

inferência de ser possível a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em sua modalidade inversa, que encontra justificativa nos princípios éticos e jurídicos intrínsecos à própria disregard doctrine, que vedam o abuso de direito e a fraude contra credores. Dessa forma, a finalidade maior da disregard doctrine contida no preceito legal em comento é combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios. Ressalta que, diante da desconsideração da personalidade…