Disregard

da Consolidação das Leis Trabalhistas, seriam contemplativos da doutrina desconsiderante. Esta assertiva não obteve total adesão, vez que muitos doutrinadores passaram a defender a tese de que as referidas normas não dispunham acerca da genuína disregard. Quanto à previsão do art. 2º, §2º da CLT afirma Manoel Carpena tratar-se de mera enunciação de solidariedade no referente aos débitos trabalhistas, não havendo, in casu, qualquer desconsideração episódica de personalidade. Da mesma…

GOMES, 2012?) Delineamentos históricos DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e aplicabilidade no direito brasileiro A técnica da desconsideração da pessoa jurídica ou teoria da penetração é também conhecida como disregard of legal entity, disregard doctrine, lifting the corporate veil (Direito Anglo Saxão), superamento della personalitá guiridica (Itália) e durchgriff der juristichen person (Alemanha). Antes de estudar a aplicação dessa teoria no direito brasileiro,…

desconsideração da personalidade jurídica todos os itens elencados no artigo 28. A jurisprudência parece ter acatado a última teoria considerando todos os itens do art. 28 como hipóteses legais à aplicação da Disregard Doctrine como, por exemplo nos revela o TAMG-017070 “...incidência da Disregard Doctrine cabendo sua aplicação apenas nos casos de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito e violação dos estatutos ou contrato social, situações divorciadas…

vezes se descaminha com fraude ou produz atos inválidos, contrários à lei e aos bons costumes. Nestes casos vem o legislador desconsiderar a pessoa jurídica. No Direito anglo-saxão existe a “disregard legal entity”, ou seja, a empresa imprudente (desconsideração da entidade legal). Existe também a “disregard theory” ou a teoria da imprudência que, em português, é chamada “teoria da penetração”; assim evita-se a fuga da responsabilidade dos sócios de empresas criadas principalmente…

empregador fica dissimulada, não se sabendo se realmente aquela pessoa é empregador. Nessas ocasiões, há necessidade de desmascará-la para descobrir se efetivamente é empregador. Para tanto, utiliza-se da teoria da desconsideração da pessoa jurídica (disregard of legal entity) ou é preciso levantar o véu que encobre a corporação (to lift the corporate veil) para se verificar a existência da condição de empregador. Uma das características do empregador é assumir os riscos de sua…

sense to identify the work of institution on the training of their students. The field research used the method of interview, questions and theoretical study, searching for the true situation of collect selection. This has been demonstrate that the disregard of the public authority are concerning on the institution about the officials unhappiness, not to recognize their importance by the students and no responsibility of the professor about this question. Knowing that the environment is…

knowledge must be an essential tool to intefere in the world. To know is to find out and build, and no-duplicate as the pedagogy of contents. The education cannot be guided by an enterprise paradigm, which gives emphasis to the efficiency. This paradigm disregards the human being. According to the constructivists, people learn when they want to learn, and they only learn what is meaningful to them. Keywords: Institute Paulo Freire - Freirean pedagogy/Dialogue pedagogy - Critical…

constituição e funcionamento de determinadas pessoas jurídicas. Ex.: Banco Central que dissolve um banco. A dissolução convencional opera-se por meio de deliberação dos membros da entidade. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: “Disregard of Legal Entity” ou “Disregard Doctrine” Histórico: Nasceu na Inglaterra pelos idos de 1896 no famoso caso julgado Salomon x Salomon Co., causando reflexos na Alemanha (com Rolf Serick), na Itália (com Pierrô Verrucoli) e no Brasil (com Rubens…

vezes se descaminha com fraude ou produz atos inválidos, contrários à lei e aos bons costumes. Nestes casos vem o legislador desconsiderar a pessoa jurídica. No Direito anglo-saxão existe a “disregard legal entity”, ou seja, a empresa imprudente (desconsideração da entidade legal). Existe também a “disregard theory” ou a teoria da imprudência que, em português, é chamada “teoria da penetração”; assim evita-se a fuga da responsabilidade dos sócios de empresas criadas principalmente…

fraudulentos, aparecendo nos primeiros anos do século vinte o denominado “Uniform Fraudulent Conveyance Act”, e já nos oitenta a revisão no “Uniform Fraudulent Transactions Act”. Ganhou fôlego a teoria, conhecida no direito anglo-saxão como “disregard of legal entity ”, espraiando-se pela Alemanha com a “durchgriff der juristichen personen ”, pela Itália com o “superamento della personalitá giuridica ”, pela França com a “misé a l'ecart de la personalité morale ”. No direito…