Disregard

permitir a satisfação integral dos direitos que possam ser reconhecidos em sentença”. RUBENS REQUIÃO, explica no que consiste e qual o objetivo da desconsideração da personalidade jurídica: "[...] com efeito, o que se pretende com a doutrina do disregard não é a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão, mas apenas a declaração de sua ineficácia para determinado efeito, em caso concreto, em virtude de o uso legítimo da personalidade ter sido desviado de sua legítima…

crop diversification and modernization of its industry . Who was found to Rural Accounting is a tool rarely used by producers in the city of Barriers - BA . And when used only make the use of fiscal and tributary obligations . Research has shown disregard and little interest of farmers to use accounting as a tool to help decision making . Finally , this work contributes to spark deep discussion about accounting in rural areas , thus contributing to motivate the discussion of the…

ABSTRACT This article focuses on the indiscipline in the school routine now, which has been seen as a problem, widespread misuse of the standards in school systems, which undermines the educational practice. Associated with the disorder, disregard for rules of conduct and the lack of limits, discipline is often centered on the pupil, which shows an individualistic way of dealing with issues arising in the classroom. Initially, there is discussion on the concept of…

that the very humans are doing to their habitat. Primarily, this study should be seen as providing alert shocking information that people can have an idea of how much they are ruining the world with their pollution, neglect and complete disregard for an action noble. KEYWORDS: New Zealand, threat to forest, hotspot biodiversity, NGO, the greenhouse effect. SUMÁRIO 1 INTRODUÇAO…

been studied over time and showing their importance to the student reflect and discuss certain subjects. Social inequality in Brazil shows two totally different realities of students studying in public schools and private schools, demonstrating a disregard for the Brazilian public education. In turn, the capitalist world is invading classrooms becoming increasingly difficult learning the poorer classes. Introdução Á filosofia sempre…

executada/agravada, para que bens dos sócios possam ser atingidos, a fim de sanar a dívida em lide, o que restou indeferido pelo Juiz monocrático. Pois bem, o cerne da questão está justamente na possibilidade de aplicação ao presente da teoria da disregard doctrine ou desconsideração da personalidade jurídica. Em juízo de cognição perfunctória vislumbra-se que as alegações sopesadas pelo agravante não merecem prosperar. O ordenamento jurídico brasileiro desenvolveu duas teorias sobre a…

comes down to lift the controversial issues raised due to the prediction of that penalty. Such questions would consist in the absence of illegal assumption as to the penalty, in violation of the constitutional right of petition provided for in disregard to the principles of reasonableness and proportionality, and disrespect to the dictates of the Principle of Equality. Furthermore, by studying the above points, ascertains the public interest is safeguarded by this standard, as well…

dolo do agente. O Estado assume e responde e depois pode acionar o causador do dano que tiver agido com dolo ou culpa. Ele somente não responde se provar a culpa exclusiva da vítima ou força maior. 10. Desconsideração da personalidade jurídica (“Disregard doctrine”) “A teoria da desconsideração da personalidade jurídica permite que o juiz, em caso de fraude e de má-fé desconsidere o princípio de que as pessoas jurídicas têm personalidade distinta da de seus membros e autorize a…

discussão sobre a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica. OBS: Para efeito de aprofundamento, ver a obra “O novo Direito Societário”, do Professor Calixto Salomão Filho. a) Sinônimos: Teoria da Penetração, Levantamento do Véu da Noiva e Disregard Doctrine. b) Conceito: a doutrina da desconsideração pretende o afastamento temporário e episódico da personalidade de uma pessoa jurídica, para permitir que os seus credores possam satisfazer os seus direitos no patrimônio pessoal…

asp?ID=109 Acesso em 18 maio 2014. Disponível em: http://saleziodagostim.blogspot.com.br/2012_06_01_archive.html Acesso em 16 maio 2014. Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/karenbarros/2014/01/08/a-aplicacao-da-doutrina-do-disregard-no-direito-de-familia/ Acesso em 16 maio 2014.