Disregard

DISREGARD DOCTRINE APLICADA AO DIREITO DE FAMÍLIA Como já fora dito a Disregad Doctrine, trata da desconsideração da personalidade juridica, a fim de atingir seu patrimonio enquanto pessoa física para satisfação de debitos, ou seja para o cumprimento de obrigações inadimplidas, sejam de cunho patrimonial ou alimentar como será tratado a seguir. Apesar da teoria da desconsideração ter tratado inicialmente de direito empresarial, como ocorreu no caso de Bank of United States, apresentado por Roberta Macedo de Souza, e, em nosso ordemento jurídico atual não ser norma positivida, com excessão do artigo 28 do Código de Defesa do Cnsumidor, e o artigo 50 do Código Civil de 2002 os quais abriram um viés ao juízo julgador. Não há em nosso ordenamento jurisprudencias que amarrem essa questão a ponto de evitar a problematica concernente a esta teoria, como por exemplo, aaplicação do instituto ora tratado no direito de família, quanto a interpretação de ações declaratórias de nulidade ou incidente de nulidade suspendendo o curso da ação principal além de outras questões. Tem-se no entanto a necessidade imperiosa de prever futuros impedimentos em relação a demonstração da venda de bens mediante fraude, poisa aplicação dacerelidade conforme o principio constitucional, com menos formalidades, incorre-se o risco de não atingir o fim pretendido. Paula Renata da Silva Severino e Fernanda Mohr Funes, definem a Disregard Dosctrine aplicado ao direito de Familia como segue: "A…

Centro Preparatório para Concursos e Aperfeiçoamento Profissional – Aprobatum Associação Nacional do Magistrados Estaduais – Anamages Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica Belo Horizonte - MG 2009 Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica …

Mariana. Os Tribunais de Contas e a disregard doctrine. Disponível em:. Acesso em 28 mai. 2013 O artigo aborda a possibilidade do emprego pelos Tribunais de Contas da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A autora inicia com uma breve introdução acerca da teoria da desconsideração de personalidade jurídica. A construção científica e sistemática da teoria deriva da obra do jurista alemão Rolf Serick. No Brasil, a matéria foi abordada pela primeira vez por Rubens…

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Introdução Também conhecida pelo termo inglês "Disregard Doctrine", sua base histórica está no caso pioneiro "State VS Standard Oil CO" (1892), da Corte Suprema de Ohio, e no caso "Salomon VS Salomon & Co. Ltd" (1897), onde registrou-se os primeiros indícios da utilização dessa teoria. Influenciado pela jurisprudência americana, Rolf Serick (1953), da Universidade de Tübigen, foi o precursor doutrinário da mesma. Através desses…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD DOCTRINE) Osmane Antonio dos Santos(') Sumário: In/roduçao. I - A personalidade da pessoa jurídico. /I - A teoria da desconsideraçao do personalidade jurídico ("disregard doclrine "). I - Origem hislórica. 2 ­ Fundamenlo juridico. 3-- Conceito. 4 -- Criterios de uplicu­ çao. 5 . Finalidade. /lI -- A desconsideraçao e o ordenumen­ lo jurídico eSlrangeiro. / - Direito IlOrle-americano. 2 - Di­ reilo inglês. 3·- Direito…

28), num total de R$9.907,61, no prazo legal, as parcelas elencadas à fl. 04/8, além de promover as obrigações de fazer, pena de pagamento de indenização substitutiva no que tange ao FGTS e ao seguro-desemprego. Frustrada a execução contra a reclamada, dirija-se a medida executória contra os sócios - aplicação da teoria da disregard of legal entity -autorizando, de plano, os bloqueios de crédito via Bacenju, Renajud e Infojud. Incidem juros e correção monetária, nos termos das Súmulas…

jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4 A (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal; 5 Responsabilidade do ex-sócio; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao estudo da teoria da desconsideração da…

da desconsideração da personalidade jurídica. Mas o ponto específico desta pesquisa é demonstrar como funciona a desconsideração da personalidade jurídica manifesta no artigo 50 do nosso atual Código Civil, considerada como a teoria maior. Palavras chave: Desconsideração, personalidade jurídica, teoria maior, pessoa jurídica. INTRODUÇÃO Como é notório, a pessoa Jurídica, não se confunde com os seus membros (realidade orgânica). Porém, diante de abusos praticados por…

Desoneração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho O ordenamento jurídico brasileiro confere personalidade jurídica própria às pessoas jurídicas, distinta daquela de seus membros, tornando-as aptas a figurar como sujeito de direitos e obrigações. Entretanto, consoante à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida por disregard doctrine, admite-se, em certos casos envolvendo sociedade como parte passiva em processo de execução, que o véu da autonomia…

PERSONALIDADE JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Deives Rafael Gomes1 RESUMO O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen Person na Alemanha. A…