Disregard

aquela levava a resultados que iam de encontro ao direito, desenvolvendo-se a doutrina denominada disregard of legal entity. (...) desenvolveu-se nos Estados Unidos a convicção de que, em certas situações, a personalidade jurídica da sociedade por ações deve ser afastada, no interêsse da justiça e para a proteção dos que negociam com a sociedade. Fala-se em desconhecer a ficção da sociedade (disregard the corporate fiction) e em perfurar o véu da sociedade (pierce the corporate veil),…

jurídica, partindo-se de uma abordagem primeiramente das noções gerais de personalização e pessoa jurídica para, então, adentrar no universo da disregard doctrine. Nesse desiderato, buscar-se-á desenvolver, de modo sintético, as principais teorias da desconsideração da personalidade jurídica, de forma a propiciar ao operador do Direito um panorama da disregard doctrine no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, além das formulações teóricas, serão objeto de breve análise as bases…

administradores de sociedades que tivessem praticado atos com abuso de poder, violação da lei ou de contrato social ou qualquer tipo de fraude. Assim, a partir do século XIX, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também chamada de disregard doctrine, vai ganhando fôlego na doutrina e começa a ser acolhida também na jurisprudência, inicialmente na jurisprudência do common law. Segundo o doutrinador Clóvis Beviláqua, “a pessoa jurídica, como sujeito de direito, do…

para a realização de fraude. Ignorando a autonomia patrimonial, será possível responsabilizar-se, direta, pessoal e ilimitadamente, o sócio por obrigação que, originariamente cabia à sociedade” [3]. O Código Civil absorveu as lições da disregard theory ou disregard of legal entity, pois verificou o escudo que a personificação jurídica havia gerado para o contexto sócio – econômico e regulamentou a situação em seu artigo 50, ao dizer que: “Em caso de abuso da personalidade jurídica,…

por cotas de responsabilidade limitada, prevê no artigo 10 a responsabilidade dos sócios em caso de fraude contra a sociedade e para com terceiros. O jurista Arnoldo Wald ensina que: “De acordo com a teoria da desconsideração da pessoa jurídica (disregard doctrine), importada do direito anglo-saxão, em algumas hipóteses, é preciso ‘levantar o véu’ que encobre a realidade e, afastando o biombo que constitui a estrutura jurídica da empresa, procura aqueles que realmente a comandam, ou a…

................................................. 30 3.3. Quanto ao Abuso de Poder ........................................................................ 31 4. A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS X DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 4.1. A Disregard no Direito de Família............................................................ 35 4.2. A Possibilidade da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Ações de Alimentos.................................................................

tarde, com o desenvolvimento doutrinário nos Estados Unidos e principalmente pelos países europeus. Nesse sentido, explica Fábio Ulhoa Coelho, que “A tese das decisões reformadas das instâncias inferiores repercutiu, dando origem à doutrina do disregard of legal entity, sobretudo nos Estados Unidos, onde se formou larga jurisprudência, expandindo-se mais recentemente na Alemanha e em outros países europeus”. Apesar de ocorrerem mais jurisprudências sobre a matéria nos Estados Unidos,…

desenvolvimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na Alemanha e Europa continental, de maneira que é reconhecida hoje em diversos e diferentes ordenamentos jurídicos. O presente artigo, almeja abordar os aspectos processuais da disregard doctrine e, por fim, suscitar as modificações previstas no Novo Código de Processo Civil, cingindo-se a elucidar as questões processuais que envolvem o tema, abordando questões sobre a legitimidade para a propositura da medida, o…

pessoa natural em relação às dívidas da pessoa jurídica e vice-versa, decorrentes da adoção do princípio da autonomia patrimonial, comporta exceções. Porém, antes de debruçar-se sobre a teoria da despersonalização da pessoa jurídica (disregard of legal entit / disregard doctrine), cabe considerar os mecanismos jurídicos que determinam o comprometimento do patrimônio do membro da pessoa jurídica. Esses mecanismos dizem respeito à responsabilidade direta dos sócios ou administradores,…

quando terá existência legal. E) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado da publicação de sua inscrição no registro. 44- De acordo com a teoria do Disregard Doctrine, é correto afirmar que: A) Em casos de abuso da personalidade jurídica, caracteriza pelo encerramento irregular da sociedade, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Publico, quando couber intervir no…